Danos Decorrentes Da Prática De Ato

Vigência do contrato de trabalho - Dano moral Sumário • 1. Introdução ............................................................................ 2 • 2. Relações trabalhistas ............................................................................ 3 • 2.1 Posturas preventivas ............................................................................ 3 • 2.2 Revista pessoal de empregados ............................................................................ 3 • 3.…

RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1 Conceito e requisitos da Responsabilidade civil 2.1.1 Conduta 2.1.2 Dano 2.1.3 Nexo de Causalidade 2.2 Espécies de Responsabilidade Civil 2.2.1 Responsabilidade Civil Contratual 2.2.2 Responsabilidade Civil Extracontratual- Aquilina 2.2.3 Responsabilidade Civil Objetiva. 2.2.4 Responsabilidade Civil Subjetiva 2.2.5 Efeitos da Responsabilidade Civil 2.2.6 Danos Materiais 2.2.7 Perdas e Danos 3. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC 3.1 Teoria do Risco da…

Atos judiciais em geral A antiga tese da irreparabilidade do prejuízo causado pelo ato judicial danoso vem, aos poucos, perdendo terreno para a da responsabilidade objetiva, que independe de culpa do agente, consagrada na Constituição Federal. Durante muito tempo entendeu-se que o ato do juiz é uma manifestação da soberania nacional. O exercício da função jurisdicional se encontra acima da lei e os eventuais desacertos do juiz não poderão envolver a responsabilidade civil do Estado.

entende a Contestante não ser possível a cumulação de pedido monitório e de reparação de dano. Alega que não consta dos autos qualquer documentação escrita que demonstre expressamente a condição de devedora da CAIXA e que o comprovante de pagamento anexados aos autos pela Requerente se encontra ilegível, impossibilitando a conferência dos dados. A Contestante alega ainda não ter ocorrido a configuração do dano moral. Por estas razões, entende que não possui a obrigação de…

presente trabalho aborda as consequências jurídicas e sociais do assédio moral no ambiente laboral. Concluiu que em relação às consequências jurídicas inerentes ao assédio moral, boa parte dos estudiosos aponta, dentre outras, a reparação civil por danos materiais e morais, que encontra respaldo na Constituição Federal, no Código Civil e na Consolidação das Leis Trabalhistas, e cuja competência para julgamento cabe à Justiça do Trabalho. É fundamental a conscientização da existência das…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT JOÃO VITOR ALMEIDA FERREIRA DE SOUSA DANOS MORAIS NO DIREITO DO TRABALHO TERESINA 2012 JOÃO VITOR ALMEIDA FERREIRA DE SOUSA DANOS MORAIS NO DIREITO DO TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para a…

impetrado ao causador de dano a terceiro de reparar o dano causado, seja ele moral ou patrimonial. Nas palavras de Sílvio Rodrigues: “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”. Neste sentido, há que se destacar que a responsabilidade civil está diretamente relacionada com a ideia de reparação, ou seja, o indivíduo que, por ação ou omissão, causar dano…

Positiva Art. 5°. (...) Inciso II – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Fontes acessórias Costume é conjunto de hábitos vigentes em uma comunidade, originados da repetição geral e constante de atos da mesma espécie, os quais, em determinados casos, adquirem relevância jurídica. Doutrina é o conjunto de princípios jurídicos que servem de base científica ou filosófica à ciência do direito. Jurisprudência é o conjunto de decisões por…

1) Porque a responsabilidade civil é uma obrigação derivada ou um dever jurídico sucessivo? 2) Quais são os elementos essenciais da responsabilidade civil? 3) Diferencie ato ilícito em sentido amplo (lato sensu) de ato ilícito em sentido estrito (stricto sensu). 4) Quais as espécies de conduta podem levar ao dever de indenizar? 5) Quais são as subespécies da responsabilidade civil? Explique as características e fundamento legal de cada uma delas e suas diferenças. 6) Qual teoria da…

Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR face ao FULANO DE TAL, por sua agência ___, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___, com sede à Av. ___, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS Na data de ___, o Reclamante se dirigiu a agência bancária, ora Reclamada, para realizar abertura de conta universitária, nesse ato foram cadastradas as senhas de 6 (seis) e 8…