Danos Decorrentes Da Prática De Ato

Vigência do contrato de trabalho - Dano moral Sumário • 1. Introdução ............................................................................ 2 • 2. Relações trabalhistas ............................................................................ 3 • 2.1 Posturas preventivas ............................................................................ 3 • 2.2 Revista pessoal de empregados ............................................................................ 3 • 3.…

desses profissionais. É preciso estimular a reflexão sobre o assunto, possibilitando maiores discussões a respeito das situações de risco a que os profissionais de enfermagem estão sujeitos no seu cotidiano e as possíveis implicações legais delas decorrentes. Palavras-chave: Ética; conduta; implicação legal; responsabilidade civil. ABSTRACT: ABSTRACT: The aim of the present study is to think over ethical and legal questions concerning the nursing profession and to approach nurses…

ética todo ato cometido pelo profissional que atente contra os princípios éticos, descumpra os deveres do ofício, pratique condutas expressamente vedadas ou lese direitos reconhecidos de outros. Art.14 - A tipificação da infração ética para efeito de processo disciplinar será estabelecida, a partir das disposições deste Código de Ética Profissional, na forma que a lei determinar. Código Civil: Art. 1545, que fala sobre os profissionais de saúde... “são obrigados a satisfazer o…

despesas nos casos de avaria comum ou grossa. As regras de York-Antuérpia são formadas por regras letradas e numéricas. As regras letradas determinam o que é um ato de avaria grossa, definindo seus fundamentos e sua natureza, assim como, a culpa e as despesas em substituição. As regras numéricas são exemplificativas, incluindo e excluindo os danos e os gastos, tais como as matérias de deduções, depósitos, juros e bonificações. Existindo conflito entre ambas, prevalecerá a regra letrada.…

– PE. FULANO, brasileiro, solteiro, empilhador, inscrito no CPF sob nº., portador do RG nº 6, residente e domiciliado na Av., CEP. nº, por intermédio de sua advogada infra-assinada, vem propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do BANCO SANTANDER S. A., inscrito no CNPJ nº. 90.400.888/0001-42, com sede na cidade de São Paulo, na Rua Amador Bueno, nº 474 – Santo Amaro, São Paulo/SP, CEP. 04.752-000, na pessoa de seu representante…

........................................4 1 – FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS: BREVE DISTINÇÃO.................4 1.1 Fatos Jurídicos lato sensu e Fator Jurídicos stricto sensu..............................6 1.2 Fatos Jurídicos Lícitos.....................................................................................9 1.3 Fatos Jurídico Ilícitos.....................................................................................12 1.4 Atos Ilícitos – Juridicidade e Antijuridicidade...........

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA MANAUS – AM. Processo n° XXXXXXX Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito. ANTÔNIO M G B, por seus patronos, nos autos do processo referenciado em epígrafe, que demanda em face de FABIO R DE A, vem, pelas razões em anexo, interpor o presente RECURSO INOMINADO para a Egrégia Turma Recursal a que for distribuído. Espera deferimento. Manaus, 26 de

espanhol foram divulgadas pela internet, o que acarretou uma demanda judicial por parte das vítimas com pedido de retirada do vídeo dos websites administrados pelas empresas rés (Google, Organizações Globo e IG), além de pedido de indenização pelos danos causados. Após perderem em primeiro grau, o recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo acabou por resultar no bloqueio não apenas do malfadado vídeo, mas de todo o conteúdo do Youtube, em razão da polêmica decisão do…

PRECEDENTES RELATIVOS ÀS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO JULGADOS NO 2º SEMESTRE DO ANO DE 2011 PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO RO- 0035900-30.2010.5.23.0066 Relator: Desembargador Roberto Benatar Ementa: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Uma vez caracterizado o dever de indenizar o dano moral, a fixação do respectivo quantum, embora não haja critérios estabelecidos, baliza-se pela intensidade da dor, sofrimento ou angústia suportados, nas…

Estado 09 CAPÍTULO II Excludentes da responsabilidade civil do Estado 18 CAPÍTULO III A razoável duração do processo como garantia constitucional 23 CAPÍTULO IV Responsabilidade civil do estado e a obrigação de indenizar por danos decorrentes da prestação jurisdicional 33 CONCLUSÃO 40 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 41 ÍNDICE 43 FOLHA DE AVALIAÇÃO 45 8 INTRODUÇÃO A presente pesquisa monográfica versa sobre a responsabilidade civil do…