Danos Decorrentes Da Prática De Ato

pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam” (RODRIGUES, 2003, p. 6). No direito atual, a tendência é de não deixar a vítima de atos ilícitos sem ressarcimento, de forma a restaurar seu equilíbrio…

firmado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, passando a expor, conforme que segue: CONSIDERAÇÕES INICIAIS Pretende a Reclamante, com a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, a condenação da Reclamada em indenização por danos morais, pois alega que sofreu acusação pela Reclamada, sendo agredida verbalmente, na presença de clientes, em sua residência, onde exerce a atividade como tosadora. A Reclamada pede, vênia para…

RESPONSABILIDADE ÉTICA E LEGAL DO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM RESPONSABILIDADE “Significa responder pelos seus atos e/ou de outras pessoas envolvidas na realização de um determinado ato. Se esse ato implicar em dano físico, moral ou patrimonial para alguém, haverá responsabilidade legal (civil, penal, ético – profissional) dos envolvidos.” Oguisso; Zoboli, 2006, p. 70 LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM (7498/1986) “Ao enfermeiro cabe a organização e direção dos serviços de…

Higienópolis, Bauru/SP, local onde deverá receber pessoalmente as comunicações judiciais, vem perante Vossa Excelência com fulcro no art. 1º, III, 5º, V e X e art. 43 e 927 do Código Civil, propor a presente demanda de: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS em face de EDSON ANTONIO PERAZZI DE AQUINO, portador do RG nº 13.343.051 e CLEIDE APARECIDA PURINI DE AQUINO portadora do RG nº 11.854.544-9, ambos brasileiros, casados, residentes e domiciliados na Rua Benedito Moreira Pinto nº…

IMPETRE MT RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PUBLICADOS POR SEUS AGENTES Barra do Garças 2010 RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PUBLICADOS POR SEUS AGENTES Trabalho apresentado ao Curso para a disciplina de Gestão Pública Orientador: Prof.ª Synara Barra do Garças 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 04 2 DESENVOLVIMENTO.............................................................

consideração que as relações jurídicas devem manter um equilíbrio diante de um prejuízo social. O estudo proposto procura aprofundar-se na responsabilização de terceiros por atos praticados por quem está sob sua vigilância, especificamente procura estabelecer a responsabilidade das instituições de ensino superior, seja pública ou privada, por atos praticados por seus alunos. Para verificação do referido trabalho foram pesquisadas doutrinas de professores em matéria de Direito Civil,…

passageiro ao seu destino, são e salvo. Se no trajeto ocorrer um acidente e o passageiro ficar ferido, dá-se o inadimplemento contratual, que acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos, nos termos do art. 389 a 395 do CC. Neste caso estamos da: Teoria objetiva 4- Todo aquele que causar dano a outrem, por culpa em sentido stricto ou dolo fica obrigado a repará-lo. È a responsabilidade derivada de um ilícito, é também conhecida como responsabilidade aquiliana. Ela…

Existem duas responsabilidades, a do causador direto do dano, e a da pessoa também encarregada de indenizar, assim se faz necessário que o agente tenha agido com culpa, ou no caso de incapazes, que tenha ocorrido uma conduta contraria ao Direito. Veja artigos relacionados Introdução ao Estudo da Responsabilidade Civil: No tema responsabilidade civil por fato de outrem podemos observar que os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente de atos ilícitos praticados pelos filhos…

186 do diploma atual, assim dispõe: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” De igual modo, nosso o atual parágrafo único do art. 927 contemplou a regra geral da responsabilidade objetiva, ao estabelecer que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua…

DO MÉRITO DO DANO MORAL POR ASSÉDIO É com muita surpresa que o reclamante vê não atendido o seu pleito de assédio moral pela Sentença de mérito. Após análise do pleito de dano moral por assédio, a Sentença, data máxima vênia, atentou-se apenas nas alegações de preterição do reclamante às reuniões obrigatórias de treinamento e aos carros vencidos, de acordo com a política da empresa. Desta forma concluiu pelo indeferimento do pleito de dano moral por assédio. Vejamos: