Empreendedorismo

IMPETRE MT

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PUBLICADOS POR SEUS AGENTES

Barra do Garças
2010

RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS PUBLICADOS POR SEUS AGENTES

Trabalho apresentado ao Curso para a disciplina de Gestão Pública

Orientador: Prof.ª Synara

Barra do Garças
2010

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 04

2 DESENVOLVIMENTO.............................................................................. 05

3 CONCLUSÃO .......................................................................................... 16

REFERÊNCIAS .......................................................................................... 17

1 INTRODUÇÃO

Objetiva-se o presente trabalho a discorrer e explicar sobre vários pontos que são convergentes dentro da gestão pública.
Através da definição de responsabilidade e sua evolução histórica buscar entende – lá e analisar a sua relação com o Estado e perante os cidadãos que estão sobre a sua tutela, ou seja toda a população em geral.
O estado é responsável por todos que estão inseridos dentro da sociedade, e todas as ações que ele institui deve vir de encontro às necessidades desta sociedade. No entanto a nossa atual realidade não demonstra isso. O estado por muitas vezes somente se preocupa com as necessidade de poucos, de uma minoria privilegiada.
O tema do trabalho é Responsabilidade do Estado por Atos Publicados por Seus Agentes, que nos remete a idéia de que as ações realizados pelos agentes do estado são responsabilidade do mesmos, no entanto em certos pontos existem lacunas que deixam espaço o mesmo fugir dessa responsabilidade.
Pretende-se conceituar o que vem a ser ação de regresso quais os requisitos necessários para a realização da mesma. Analisar o que diz o artigo 37 § 6º da Constituição Federal, citar o que permite a exclusão da responsabilidade por parte do Estado, além de explicar o que vem a ser a