Danos Causados Pelas Empresas Ao Meio Ambiente

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 34, 2009 111 O DANO MORAL NO ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR THE PAIN AND SUFFERING DAMAGES IN THE EMPLOYMENT-RELATED ACCIDENT AND OBJECTIVE CIVIL LIABILITY OF EMPLOYER José Otávio de Almeida Barros Junior* Resumo: O presente trabalho analisa a aplicação da responsabilidade civil nas relações de emprego, direcionando um enfoque especial nas indenizações devidas pelos empregadores em…

geral, se trata da imposição normativa capaz de gerar responsabilidade indenizatória ao sujeito que comete um ato que causa efeitos negativos a outra pessoa física ou jurídica. No nosso novo Código Civil, houve um evolução e extensão do direito de danos, representado, em primeiro lugar pela existência de algumas cláusulas gerais, e em segundo pela objetivação da responsabilidade civil. Estas cláusulas gerais ao mesmo tempo em que vinculam o estado-juiz ao caso dão, também,…

como continuar explorando os recursos naturais do planeta sem degrada-lo ainda mais do que já foi feito por todos até o momento? O que as empresas e grandes corporações estão realizando como incentivo ou remediação das suas ações para com o meio ambiente? As empresas descobriram que o Marketing Ambiental pode agregar valor aos seus produtos ou serviços, uma empresa com responsabilidade ambiental é muito bem vista pelos consumidores, desde que o realize de forma responsável e eficiente,…

RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA INTRODUÇÃO Com base nos textos “Engenharia, Meio Ambiente e a Expansão Urbana” e “Metrópole e Expansão Urbana: a persistência de processos ‘insustentáveis’”, foi possível explicar os riscos e impactos ambientais causados na expansão urbana. Com a tendência de crescimento da população nas cidades, acabaram surgindo novas empresas, fábricas e lojas, ou seja, o índice de comércio e indústrias consequentemente aumentou. Com esse…

Edição comemorativa, 45 anos Direito/FURG NOVAS PERSPECTIVAS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELOS DANOS AMBIENTAIS CARLOS ANDRÉ BIRNFELD* RESUMO O objetivo do presente trabalho envolve o dimensionamento das possibilidades de responsabilização do agente causador de lesões ambientais tendo por base a Teoria Geral da Responsabilidade Civil, em sua versão contemporânea, especialmente a partir da perspectiva de NORONHA, expressa em suas exposições e apostilas de trabalho e…

Prestadoras de Serviços Públicos de Saneamento. 6. Resuma os fundamentos sobre Do Ato Ilícito e do Dano Ambiental Individual. 7. Resuma os fundamentos sobre Do Quantum Indenizatório dos Danos Morais. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. manutenção do quantum. HONORÁRIOS…

responsabilidade civil nos danos ambientais das pessoas Jurídicas de direito público e privado. Antes de abordar o tema específico, importa considerar que a idéia de responsabilidade é uma conseqüência imprescindível, inevitável da noção de Estado de direito. Quando se reconhecendo a personalidade das pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, ao ordenamento jurídico, resta o dever de responder por conduta que venha proporcionar prejuízos ao meio ambiente ou mesmo ao…

MEIO AMBIENTE: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) Angelita Maria Pamplona Rodrigues RESUMO O objetivo deste artigo é pesquisar qual o papel do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a proteção ao meio ambiente, além de relacionar a criação dos Fundos de Indenização aos princípios de proteção ao meio ambiente; discorrer acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo

TECNICO EM MEIO AMBIENTE LIDIA DA SILVA SILVEIRA NÚBIA DE OLIVEIRA PROJETO DE ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA NITERÓI, 2010 2 LIDIA DA SILVA SILVEIRA NÚBIA DE OLIVEIRA PROJETO DE ADEQUAÇÃO LEGISLATIVA DA ESTAÇÃO DE TRATAMNETO DE ÁGUA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Projeto apresentado a Banca Examinadora do TGA/CURSO PROFISSIONALIZANTE TECNUS GRAFITE AMBIENTAL, como exigência parcial para obtenção da habilitação de Técnico em…

maléficas causadas pelas Indústrias ao Meio Ambiente, com um pequeno estudo histórico, desde a Pré-História. Com a Revolução Industrial, onde os meios de fabricação buscavam a superprodução e obtenção de lucros, já que não respeitavam os processos naturais do Meio Ambiente, provocando diversos impactos ambientais. Tempos depois, os governos e a população perceberam que os processos de produção estavam causando sérios danos e com isso, passaram a cobrar das empresas que desenvolvessem um…