Danos Causados Pelas Empresas Ao Meio Ambiente

responderá pelos danos que sua ação venha a provocar) engloba três espécies; a responsabilidade administrativa, a penal e por fim a responsabilidade civil que é tema central deste trabalho e que possui características próprias que são de clara relevância para o alcance do objetivo para o qual foi instituída. Segundo Luiz Júnior: “O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio…

para proteção do meio ambiente: I - A Defensoria Pública e o Ministério Público; II - a pessoa física ou jurídica vítima de dano ambiental; III - a associação que esteja constituída há pelo menos 3 (três) anos, qualquer que seja sua finalidade institucional; IV - os entes de direito público externo, que tenham investido recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, na proteção ambiental; V - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a autarquia, empresa…

Escolher uma resposta. a. Propor a conciliação do desenvolvimento com o meio ambiente. b. Garantir que o desenvolvimento contemporâneo não se sustenta. c. Sustentar o meio ambiente em detrimento do desenvolvimento. d. Sustentar a inevitável necessidade do desenvolvimento. e. Divulgar a insustentável situação do meio ambiente. Resposta correta: Propor a conciliação do desenvolvimento com o meio ambiente. Comentário da resposta correta: A resposta está correta,…

A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A lei 6.938/81, conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente aponta que “não há mais dano ambiental a salvo da respectiva reparação, a rigor, não há mais emissão de poluente tolerada, porém, mesmo que o resíduo poluente seja tolerado pelos padrões estabelecidos, poderá causar um dano ambiental, e que o causador deve ser indenizado. Mesmo uma empresa atendendo os limites de poluição, esta pode ser punida pelos danos causados, basta uma comprovação de

Quioto, no qual se evidenciou que referente ao meio ambiente mundial, as responsabilidades dos Estados, contudo diferenciadas. HISTÓRICO DO PRINCÍPIO DO POLUIDORPAGADOR  A Revolução Industrial e a expansão desse setor: consumo de energia provenientes dos combustíveis fósseis, colocando em perigo o equilíbrio climático mundo.  Anos 60, o Clube de Roma – um grupo de estudiosos – alertou a opinião pública sobre os riscos causados pela poluição e pela degradação ambiental. 

ambiental pode ser definido como qualquer obrigação da empresa relativos aos danos ambientais causados por ela, uma vez que a empresa é a responsável pelas consequências destes danos na sociedade e no meio ambiente. Na prática, o passivo ambiental corresponde ao valor referente aos custos com a manipulação e tratamento de áreas contaminadas, resíduos, multas e outros custos advindos da não observância da legislação ambiental e de cuidados com o meio ambiente, assim como os custos…

Extracontratual 23 3.6. Requisitos da Responsabilidade 24 3.7. Responsabilidade civil por ato próprio do agente 25 3.8. Responsabilidade por ato ou omissão de terceiro 25 3.9. Responsabilidade do empregador 27 3.10. A relação do dano moral com o assédio moral 28 3.11. Assédio Moral no âmbito familiar 30 4. Do Direito Trabalhista 32 4.1 Aspectos da Cultura do no Assédio Moral 32 4.2. Assédio Moral na visão do Direito do Trabalho…

INTRODUÇÃO 5 1. ENSAIO ACADÊMICO DESCRITIVO 6 1.1 TECNOLOGIAS DE GESTÃO VOLTADAS PARA A DETECÇÃO DE IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE E A RELAÇÃO COM O DIREITO EMPRESARIAL. 6 1.1.2 Referencial Teórico 6 1.2 Atividades Fim e Impactos ao Meio Ambiente 7 1.3 Tecnologias 8 1.4 Direito Empresarial 9 CONCLUSÃO 10 RESUMO Este trabalho tem por objetivo evidenciar a forma que as empresas estão se comportando através das Tecnologias de Gestão em relação aos impactos ambientais…

FACULDADE QUIRINÓPOLIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CRISTIANO LUCAS ZANELLA CARDOSO QUIRINÓPOLIS 2012 FACULDADE QUIRINÓPOLIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CRISTIANO LUCAS ZANELLA CARDOSO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Quirinópolis como

INTRODUÇÃO 5 1. ENSAIO ACADÊMICO DESCRITIVO 6 1.1 TECNOLOGIAS DE GESTÃO VOLTADAS PARA A DETECÇÃO DE IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE E A RELAÇÃO COM O DIREITO EMPRESARIAL. 6 1.1.2 Referencial Teórico 6 1.2 Atividades Fim e Impactos ao Meio Ambiente 7 1.3 Tecnologias 8 1.4 Direito Empresarial 9 CONCLUSÃO 10 RESUMO Este trabalho tem por objetivo evidenciar a forma que as empresas estão se comportando através das Tecnologias de Gestão em relação aos impactos ambientais…