Danos Causados Pelas Empresas Ao Meio Ambiente

CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE 1. Introdução 2 2. Desenvolvimento 3 2.1. Conceito 3 2.2. Contexto histórico cultural 3 2.3. Histórico constitucional 4 2.4. Classificação do Direito Ambiental 5 2.5. Competências Constitucionais 7 2.6. Tutela constitucional (Art. 225) 8 2.7. Política Nacional do Meio Ambiente 10 2.8. Licenciamento Ambiental 18 2.9. Ação civil pública e ação civil popular 18 3. Conclusão 20 4. Referências bibliográficas 22 5. Anexos 23 1. Introdução Conceituar meio…

intervenção no meio ambiente. Sensível à realidade, a Constituição da República elevou o meio ambiente à condição de “bem de uso comum”, assegurando o direito de todos ao equilíbrio ecológico, posto que essencial à qualidade de vida, e atribuiu ao Poder Público e à coletividade o dever de preservação (artigos 5º, LXXIII, e 225). No mesmo compasso, a Carta Magna procurou prevenir responsabilidades, determinando no § 3º, do artigo 225, que “as condutas lesivas ao meio ambiente…

Sumário Desmatamento 2 REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO DESMATAMENTO 3 POLUIÇÃO 3 REPARAÇÃO DO DANO ECOLÓGICO CAUSADO PELA POLUÍÇÃO 4 CRIMES CONTRA A FAUNA 5 REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL CAUSADO PELA QUEIMADA 5 CUMPRIMENTO E DESCUMPRIMENTO DA LEI AMBIENTAL Desmatamento O ressarcimento do dano ambiental pode ser feito de duas formas. A primeira delas ocorre com o que se denomina reparação natural ou específica, em que há o ressarcimento…

..................................................... 4 2.1.1 As Empresas e o Meio Ambiente......................................................................4 2.1.1.1 Os aspectos Jurídicos do Empresário Erro! Indicador não definido. 2.1.1.1.1 A importâcia da Contabilidade nas Empresas 5 3 CONCLUSÃO Erro! Indicador não definido. REFERÊNCIAS 7 1. INTRODUÇÃO A partir da globalização, as empresas vêm se expandindo, os equipamentos estão cada vez mais eficientes, a

responsabilidade penal dentro do direito ambiental, visto os crimes ambientais causados pelo ser humano ocasionando prejuízos que muitas vezes são irreversíveis e irreparáveis. São considerados crimes ambientais qualquer ação que pode causar poluição de qualquer natureza que resulte em danos à saúde ou que provoque destruição significativa da flora ou a mortandade de animais Palavras-chave: Direito Ambiental. Responsabilidade penal. Meio Ambiente. Crime Ambiental.…

são as praticas adotadas para a proteção do meio ambiente, para que possamos ter um meio ambiente saudável e respeitar a dignidade da pessoa humana, pois ambos estão diretamente ligados. 2 O artigo 225º, §3º da CF/88 Art. 225, § 3.º, da C.F : as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. 3 Art. 2º – Lei 9.605/98…

Excelentíssimo (a) Senhor(a) Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni/MG. O Ministério Público, vem à presença de V. Ex.a, com base na Lei Federal 7.347/85, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da empresa Mineradora Ouro Platina LTDA, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ: 34.019.992/0001-10, sediada nesta cidade, na Rua Hachid Handeri, 1000, bairro Bela Vista, pelos fundamentos seguintes: 1) Dos Fatos Conforme consta do incluso nos laudos

2. Mais Segurança e Pesquisa Para Amenizar Danos na Exploração do Petróleo 2.1. Exploração no Brasil Todos sabem da importância que a energia tem no mundo, fazemos uso de diversas fontes energéticas no nosso dia a dia, porém não nos atenuamos ao seu uso consciente e muito menos aos impactos causados ao meio ambiente. O petróleo além de ser uma das principais fontes de energia, se não a principal, os seus derivados são matérias-primas para inúmeros bens de consumo, assim assumindo um…

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO HUMANO 15 5.1 O papel do princípio da dignidade da pessoa humana no Direito 15 5.2. Análise dos direitos da personalidade na relação empregatícia 17 5.3. Respeito aos direitos da personalidade no ambiente de trabalho 17 5.4. Meio ambiente de trabalho sadio 18 6. RELAÇÃO DE TRABALHO: ASSÉDIO MORAL 21 6.1. Conceito de assédio moral 21 6.1.1. Assédio Moral Vertical Descendente 21 6.1.2. Assédio Moral Vertical Ascendente 23 6.1.3. Assédio Moral…

Para minimizar os impactos ambientais causados por substâncias químicas perigosas há a necessidade de se fazer uma análise de risco da planta de uma indústria química para prevenção de acidentes. Qualquer esforço para reduzir o risco de uma planta de processamento químico está diretamente ligado à redução da freqüência de incidentes, à redução de perdas e à minimização das conseqüências do incidente ocorrido. Em geral, a estratégia para redução de riscos da planta está relacionada aos seguintes