Danos Causados Pelas Empresas Ao Meio Ambiente

os fatos ilícitos a que se cominam abstratamente penas mais severas. Crimes ambientais – Fatos Ilícitos contra o meio ambiente. Direito ambiental - Um conjunto de normas e institutos jurídicos pertencentes a vários ramos de Direito reunidos por sua função instrumental para a disciplina do comportamento humano em relação ao seu meio ambiente1. Meio ambiente - meio ambiente é um conjunto de ações, circunstâncias, de origem cultural, social, físicas, naturais e econômicas que…

CONTABILIDADE AMBIENTAL – COMO DIFUNDI-LA PELA EAD Suzi de Oliveira Scramin Curso de Pós-graduação Metodologias e Gestão para EAD Pólo de Santa Bárbara D’ Oeste/SP RESUMO A preocupação com o meio ambiente vem se tornando cada vez mais intensa aos olhos empresariais, pois as empresas buscam a melhoria de seus serviços e produtos, objetivando fazer uma produção mais limpa, sem qualquer tipo de resíduo químico ou tóxico, exigindo dos seus funcionários qualificação e capacitação…

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 12, N. 23, P. 267-300, JUN. 2005 As Instituições Financeiras e a Proteção ao Meio Ambiente PAULA BAGRICHEVSKY DE SOUZA* O objetivo deste artigo é demonstrar que, ao longo das duas últimas décadas, vem crescendo a importância das instituições financeiras para a proteção ao meio ambiente, por meio de apoio a relevantes projetos para o desenvolvimento econômico nacional, desde que compatíveis com as normas ambientais vigentes. RESUMO …

expressivamente conta o Art. 225, 3º§, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitará aos infratores, pessoas físicas e jurídicas as sanções penais e administrativas, independentemente das obrigações de reparar os danos causados, ou seja, pagamentos de multas e outros serviços. B) A responsabilização de pessoa jurídica exclui a de pessoa física que tenha concorrido para a ocorrência do dano ambiental? Indique o dispositivo legal pertinente. Não, pois…

aquele de um indivíduo – pressupõe uma disposição contínua para a luta rumo à sua afirmação. O direito não constitui um simples conceito – é uma força viva. Eis a razão porque vemos a Justiça segurando numa mão a balança por meio da qual o direito é pesado e na outra a espada por meio da qual o direito é defendido. A espada sem a balança é força bruta, ao passo que a balança sem a espada é a impotência do direito. Completam-se mutuamente e somente é possível que exista o autentico estado…

com o meio ambiente vem se tornando cada vez mais acentuada à medida que se constata a gravidade dos danos ambientais causados pela ação indiscriminada do homem, bem como de outros entes dotados de personalidade jurídica. Ademais, a sociedade global vem passando por uma gradual conscientização acerca da necessidade de desenvolvimento econômico e não apenas de crescimento, buscando-se um desenvolvimento sustentável, alicerçado na proteção ao meio ambiente, o que propiciou a elevação do…

da cerveja são gerados subprodutos provenientes da industrialização, entre eles o bagaço de malte e a levedura, os quais se não tiverem adequado tratamento podem ocasionar danos ao meio ambiente. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo descrever a produção da cerveja relatando suas etapas e descrever danos causados pelos resíduos despejados pelas industrias de cerveja. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DESENVOLVIMENTO 6 2.1 Histórico 6 2.2…

1. Dispositivos fundamentais da Constituição Federal A Constituição Federal brasileira prevê uma proteção do meio ambiente principalmete pelos artigos infra citados: - art. 1º, III: dignidade da pessoa humana - somente existe vida digna se inserida num ambiente ecologicamente equilibrado; Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como…

todo e qualquer modo de se evitar o dano ambiental; b. em se suspender a atividade lesiva, caso iniciada, ou evitar o dano ambiental; c. em se adotarem medidas de precaução; d. em se adotarem políticas públicas preventivas; e. na consideração do bem ambiental como “bem de uso comum do povo”. QUESTÃO 02 - LETRA C A precaução significa: Escolha uma: a. que se deve ter cuidado diante de qualquer medida ou iniciativa que se reflita na situação do meio ambiente; b. que se deve…

reparação de danos causados. Em razão de tal influência, verifica-se uma necessária releitura de alguns conceitos clássicos a fim de que seja possível a efetiva tutela do meio ambiente. No Direito Ambiental, os princípios são localizados e também extraídos da Constituição Federal de 1988, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.8938/81), das Constituições Estaduais e no âmbito do direito internacional das Declarações Internacionais de Princípios,…