Danos Causados Pelas Empresas Ao Meio Ambiente

MEIO AMBIENTE: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) Angelita Maria Pamplona Rodrigues RESUMO O objetivo deste artigo é pesquisar qual o papel do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a proteção ao meio ambiente, além de relacionar a criação dos Fundos de Indenização aos princípios de proteção ao meio ambiente; discorrer acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO CAROLINE REBECA ALBERTI ARIQUEMES/RONDÔNIA 2013 CAROLINE REBECA ALBERTI Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Advocacia Trabalhista 3. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Pedro

CIÊNCIAS NATURAIS/ HABILITAÇÃO EM QUÍMICA TÍITULO DO TRABALHO Os danos ao meio ambiente causado pelo descarte inadequado de pilhas e baterias no bairro Vila Nova da cidade de São Miguel do Guamá-PA 1- Identificação Instituição: Universidade do Estado do Pará Estudantes: Barbara de Lima Melo e Izaura Ralyme Mota Lisboa Orientador: Profo. Dro. Ewerton Afonso Silva da Silva Projeto: Os danos ao meio ambiente causado pelo descarte inadequado de pilhas e baterias no bairro Vila…

AVALIAÇÃO MDL – MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO. ESTERNIDADES: Se eu causo estragos em determinado local acabo prejudicando as pessoas daquele local, portanto terei que indenizar ou repor. INTRODUÇÃO A ECONOMIA AMBIENTAL: Dar preço aos danos causados ao MA. TIPOS DE PROJETOS: Captura de Gás, Sanitários, Reflorestamento, Energia renovável. DUMPING – Concorrência desleal. LIBERALISMO – O estado não pode interferir na Economia. RECURSO NATURAL – Capital maior do que…

......................... 16 4.1 Abrangência da Responsabilidade Civil Objetiva ................................................. 17 4.2 A Teoria do Risco acolhida no novo Código Civil ............................................... 18 5 Danos decorrentes do Acidente do Trabalho ......................................................... 19 6 Ação Revisional nas Idenizações por Acidente do Trabalho ................................ 21 7 Conclusão .....................................

mostrar a aplicabilidade da referida lei no que tange ao cumprimento das tutelas penais aplicadas as pessoas jurídicas, as grandes degradadoras do meio ambiente. A Lei 9.605/98 ao regulamentar a Constituição Federal de 1988, definiu o bem jurídico tutelado dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas que lesam o meio ambiente. A presente pesquisa acadêmica buscou compatibilizar os princípios do Direito Penal com a necessidade de se estabelecer sanções mais…

MEIO AMBIENTE: Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) Angelita Maria Pamplona Rodrigues RESUMO O objetivo deste artigo é pesquisar qual o papel do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) para a proteção ao meio ambiente, além de relacionar a criação dos Fundos de Indenização aos princípios de proteção ao meio ambiente; discorrer acerca da obrigatoriedade de recolhimento de multa compensatória por danos ambientais; e verificar se os Fundos de Indenização funcionam como um mecanismo

preocupação de cuidados especiais com o meio ambiente e consciência ecológica como existe hoje. Há alguns anos, a própria sociedade vem pressionando as organizações quanto a questões ambientais, e as empresas estão tendo que adequar-se a produzir de uma maneira ambientalmente mais responsável. Este artigo traz conceitos importantes relativos à Contabilidade Ambiental, para que os leitores reflitam de maneira consciente sobre os riscos ambientais e danos causados à natureza, permitindo…

Curvello Tárcio Derossi Paulo Cézar Thompsom Junior Evolução doutrinária Na responsabilidade extracontratual subjetiva: para provocar o dever de reparar o dano, a culpa é o elemento fundamental. Na responsabilidade objetiva, também chamada responsabilidade pelo risco: torna-se necessário apenas uma atividade ilícita, o dano e o nexo causal. Fatores da evolução da responsabilidade objetiva Para alguns juristas no Direito Romano arcaico a responsabilidade civil era…

de50pessoas desenvolveram problemas de saúde devido à ingestão de águacontaminada. Quais as espécies de danos ambientais verificados (coletivo,individual, patrimonial e moral)? Quais as obrigações decorrentes de cadadano visando sua reparação? O órgão ambiental pode ser responsabilizado? R: Ao ocasionar a degradação do manancial causou a comoção popular identificando-se, no caso exposto, um dano a toda coletividade, não tão somente pela degradação acarretada, mas sim pelos sentimentos…