Danos Causados Pelas Empresas Ao Meio Ambiente

A. Tonietto / REVISTA BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA, V. 1, N.1, 31-38 (2011) Valoração de danos nos casos de mineração de ferro no Brasil A. Tonietto, J.J.M.C. Silva Recebido em 24/05/2011; Revisado em 24/08/2011; Aceito em 08/09/2011. Resumo No Brasil, a mineração de ferro representa mais de 60% do valor total da produção mineral. Este setor da economia gera grandes impactos ambientais na região do Quadrilátro Ferrífero-MG, onde ocorre grande parte da extração de ferro. Trata-se de…

A EMPRESA E O MEIO AMBIENTE IVAN LIRA DE CARVALHO Juiz Federal em Natal (RN) Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio G. do Norte. SUMÁRIO: 1. Empresa. Conceito jurídico. 2. Desenvolvimento sustentável e competitividade. 3. A intervenção do Direito nas atividades econômicas. 4. Enquadramento constitucional da atividade econômica e o seu viés ambiental. 5. A responsabilidade civil por danos ambientais. 5.1. Evolução jurídica. 5.2. A responsabilidade civil

1 INTRODUÇÃO Ao longo dos últimos anos a preservação do meio ambiente tem se tornado uma preocupação constante, onde não são somente governo e ambientalistas que se propõem a ajudar. Hoje essa preocupação envolve também empresas privadas, pois muitas delas dependem da preservação do meio ambiente para conseguir sua matéria prima e insumos diversos para suas linhas de produção, a fim de manter suas atividades. Os principais motivos para esta prática são as exigências do…

Contabilidade ambiental – o passaporte para a competitividade Índice 1. Introdução 2. Responsabilidade social da empresa 3. Gestão Ambiental 4. A Contabilidade 5. Ativo Ambiental 6. Contabilidade ambiental – o passaporte para a competitividade 7. Conclusão 8. Referências Bibliográficas 1. Introdução O maior desafio, quando se trata de discutir a questão ambiental, é o de compatibilizar o crescimento econômico com a preservação ambiental. As demonstrações contábeis podem…

utilizadas pelas plantas, reiniciando o processo. Resolução Comentada (elaborada pelo leitor crítico)A resposta está correta, pois os organismos chamados decompositores, por meio de sua ação metabólica, são responsáveis pelo retorno de substâncias orgânicas e inorgânicas ao meio, encerrando o ciclo da cadeia alimentar e garantindo um ambiente propício para que ele inicie novamente. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question2 Notas: 1Considerando as informações apresentadas…

Impactos ambientais: Como as indústrias do setor siderúrgico poderiam valorar em suas etapas de produção: um estudo de caso aplicado a uma empresa de siderurgia brasileira. Autor: Jessé Bigois Prof. Viana 1 Introdução 1.1 Antecedentes do Tema Atualmente as questões de natureza ambiental são os assuntos mais discutidos no meio científico, acadêmico, empresarial, populacional e governamental, tanto nacionalmente como internacionalmente. Certamente, todo esse…

Ambiental Política Nacional do meio ambiente Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Tutela Constitucional do Meio Ambiente, Dano Ambiental Responsabilidade Ambiental Tutela do Meio Ambiental Natural Solo do Meio Ambiental Natural Flora do Meio Ambiental Natural Fauna do Meio Ambiental Natural Tutela do Meio Ambiente Artificial Tutela do Meio Ambiente do Trabalho Tutela Administrativa do Povo Ambiental Tutela Penal do Meio Ambiente Tutela Processual do Meio Ambiente…

advogado, analisar a postura da empresa frente ao que dispõe a legislação indicada para leitura prévia nas esferas administrativa, civil e penal, fundamentando a resposta. Inicialmente a empresa deverá mudar sua postura com relação ao seu meio de produção e tratamento dos resíduos sólidos. É objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos a não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, conforme o art. 7º da lei 12.305. A empresa não está…

Sumário INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objetivo analisar o assédio moral no ambiente de trabalho e seus efeitos, bem como os danos psicológicos causados por ele. O assedio é o termo utilizado para designar toda conduta que cause constrangimento psicológico ou físico à pessoa caracteriza-se por demanda abusiva, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de…

Lei nº 8078/90; IV ­ A condenação do réu, no sentido de reparar todos os danos ambientais ocorridos, materiais a serem apurados pelo órgão ambiental (IAP) e morais coletivos; V ­ Caso não haja o cumprimento da liminar e da sentença por parte do Requerido, requer­se a cominação de multa diária no valor de 10 mil reais por dia de descumprimento, como dispõe o artigo 11 da Lei nº 7.347/85, em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente; VI – Sejam…