Danos Causados Pelas Empresas Ao Meio Ambiente

demonstrar os acidentes que já ocorreram e por consequência a legislação criada em âmbito internacional para proteção ao meio ambiente, além da responsabilidade aplicada ao transportador marítimo poluidor. No Brasil essa responsabilidade não fica adstrita a uma só esfera, pois engloba a civil, a penal e a administrativa. Palavras Chaves: Derramamento de Óleo, Poluição e Meio Ambiente. Abstract Study is the responsibility of the vessel on marine pollution by oil spills. The goal…

RESPONSABILIDADE CIVIL E SOCIAL DA EMPRESA PERANTE ATOS DE SEUS REPRESENTANTES NO CASO DE ASSEDIO SEXUAL E OS MEIOS DE PROVAS CABIVEIS NESSE TIPO DE PROCESSO. INTRODUÇÃO A idéia de delito está ligada à responsabilidade do agente desde os dos tempos primórdios, quando era aplicada a Lei de Talião “olho por olho dente por dente”. Mas a partir da Lei das XII Tábuas (Roma) foram se aprimorando alguns dos princípios de responsabilidade e do desenvolvimento destes e da necessidade…

Sociedade e Meio Ambiente; 2. Resíduos Sólidos; 2.1. Política Nacional de Resíduos Sólidos; 2.2. Responsabilidade do Estado; 2.3. Responsabilidade da Pessoa Jurídica; 3. Educação, Desenvolvimento Sustentável e Prevenção como forma de evitar danos ao Meio Ambiente e para as gerações futuras; Conclusão; Referências. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar a questão do tratamento dos resíduos sólidos no Brasil, e ainda, refletir acerca dos prejuízos desse tratamento para o…

investigar. Começa a pesquisar, então, e descobre um incidente onde uma empresa muito poderosa acabou poluindo as águas de um rio que abastece uma cidade próxima e está causando diversas doenças nos moradores. Primeiro ela descobre que esta empresa está tentando comprar das vítimas, sem que ninguém saiba, suas terras que foram contaminadas. Surge um grande desafio pela frente, convencer todos os habitantes da região a processar a empresa, sendo que muitos deles não aceitam tal idéia.…

___________________________ Prof. Faculdade do Sul de Mato Grosso Avaliador DEDICATÓRIA Dedico este estudo a todos aqueles que, cada um a sua maneira, protege o meio ambiente. AGRADECIMENTOS Ao meu esposo, Marcos Luiz Magalhães Santana, agradeço o companheirismo e a dedicação nos momentos em que mais precisei de apoio. A minha filha Maria Luiza, que é o anjo por Deus legado a minha alma que engrandece minha

Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público... Muitas são as atribuições do Estado, consequentemente, muitos são os resultados que podem gerar a obrigação de reparar. Essas discussões acabam sendo dirimidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A responsabilidade civil – a obrigação de reparar o dano causado a alguém – não está restrita à pessoa física.…

NECESSIDADE ÉTICA OU DE MERCADO? DUTRA, Nilton1 MOLETTA JUNIOR, Celso Luiz2 RESUMO Esse artigo se propõe a responder a seguinte questão: a responsabilidade socioambiental por parte das grandes organizações (empresas) tem origem em um comportamento ético por parte dessas empresas ou elas praticam a gestão da responsabilidade socioambiental somente para cumprirem a legislação, adaptando-se assim as regras do mercado? Para responder essa questão, parte-se da definição do que é…

 Sumário O DANO NA ESFERA DA ENGENHARIA DE MINAS O conceito de Dano Dano (do latim damnu) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal. Segundo o Código Civil: A Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, define como atos ilícitos no Código Civil: Art. 186. Aquele que

que possam ocorrer, e dentre estes princípios encontra-se o do poluidor pagador. Sob a ótica deste princípio, o causador da poluição deverá arcar com as consequências do prejuízo causado à natureza, atribuindo –lhe assim a responsabilização pelo meio ambiente lesado PALAVRAS-CHAVE: PRINCÍPIOS; POLUIDOR PAGADOR; MEIO AMBIENTE. ABSTRACT The present work has a is theme the polluter pays principle and its applicability in Brazilian Law, aiming an overview of the importance…

Mesmo antes de começar as obras da barragem a empresa fez estudos sacio ambiental para verificar a viabilidade desta obra, por exemplo as vantagem e desvantagem desta obra, chegando a conclusão.A poluição do ar com as termoelétricas seria maior, o dano ambiental causado pela barragem será menor. Na compensação social, Tem construído escolas e muito outros investimento social na área de saneamento na capital porto velho Com relação ao meio ambiente esta dando grande contribuição…