Danos Causados Pelas Empresas Ao Meio Ambiente

DO AMBIENTE Itaperuna 2011 DARCIANE ALVES JUSTINO CIÊNCIAS DO AMBIENTE Trabalho apresentado à disciplina de Ciências do Ambiente , como requisito de avaliação sexto período, professora Cileny Saroba. 1) Os problemas ambientais vêm se agravando com o decorrer dos anos, como forma de tentar reverter este quadro muitas empresas veem aderindo ao sistema de gestões ambientais (SGA), há diversas vantagens deste sistema para a própria empresa visto que hoje temos multas por…

1 - Introdução; O Brasil possui grandes das maiores riquezas ecológicas do planeta, dono de uma diversidade ambiental incrível, possui métodos e garantias ressalvados por nossa constituição como método de prever o direito de mantem um ambiente ecologicamente equilibrado, não apenas para os seres que hoje vivem e desfrutam dele, mas também para as futuras gerações que estão por vim. Nossa lei maior trás em seu conteúdo instrumentos pelos quais podemos viabilizar a proteção ambiental, um

PARTICULAR. 3.3 O ESTADO. 4. considerações finais. RESUMO: No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora não esteja no rol indicado no Título II da Constituição Federal de 1988, apresenta-se como direito fundamental considerado de terceira geração pelas principais classificações doutrinárias. Paralelamente à proteção do meio ambiente, a preocupação com a preservação do meio ambiente está atrelada circunstancialmente ao desenvolvimento econômico da sociedade,…

DANO AMBIENTAL SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. O conceito de dano ambiental: 2.1. Direito brasileiro. – 3. O dano e suas classificações: 3.1. Quanto à amplitude do bem protegido: dano ecológico puro, dano ambiental lato sensu e dano individual ambiental ou reflexo; 3.2. Quanto à reparabilidade e ao interesse envolvido: dano ambiental de reparabilidade direta e dano ambiental de reparabilidade indireta; 3.3. Quanto à extensão: dano patrimonial ambiental e dano extrapatrimonial ambiental. – 3

COMARCA DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público, portadora do CNPJ n° X, sediada nesta cidade, no (endereço), vem por intermédio do seu Procurador com fulcro no art. 5°, V da lei 7347/85, repeitosamente, perante a Vossa Excelência, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR em face da empresa STARNEW, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na…

1a Questão (Ref.: 201202780578) Aula 10 - Meios Processuais de Tutela Ambiental Diante de atividade lesiva ao meio ambiente, como fazer para suscitar a iniciativa do Ministério Público objetivando seja desencadeado o Inquérito Civil Público ou proposta Ação Civil Pública em matéria Ambiental? a) A iniciativa do Ministério Público sobre fatos que constituam objeto da Ação Civil Pública depende exclusivamente de requisição por qualquer autoridade do Poder Executivo, mediante ofício que…

ambiental as empresas da cadeia produtiva ceramista do Vale do Assú desenvolvem, este estudo de caso foi realizado no estado do RN. Optou-se pelas entrevistas como procedimento de coleta de dados, abordando três integrantes dessa cadeia: fornecedores de lenha, fornecedores de argila e a cerâmica. Identificou-se: a) impactos ambientais como a geração de rejeitos provenientes de produtos danificados e lenhas que não servem para queima; b) há projetos para implantação de ações…

Eduardo dos Santos1 Responsabilidade civil objetiva: dos atos ilícitos causados ao meio ambiente São Francisco do Sul, 2009 1 Primeiro-Sargento (CN), servindo na Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul é Bacharel em Direito, formado pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande. E-mail: eduardosantos19@hotmail.com “Não se pode esquecer jamais que a lei é farol que ilumina e aponta os horizontes, não é barreira para simplesmente impedir a caminhada”. Édis Milaré…

1 INTRODUÇÃO As empresas são importantes agentes de promoção do desenvolvimento econômico de um pais, assim como de seu avanço tecnológico. Estas possuem grande capacidade criadora e de geração de recuros, num contexto onde o bem estar comum depende cada vez mais de uma ação cooperativa integrada de todos os setores da economia e que faz parte de um processo de desenvolvimento que tem por objetivo a preservação do meio ambiente e a promoção dos direitos humanos. O conceito de…

7 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. FACULDADE DE DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO CUIABÁ – MT, 2005 8 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. FACULDADE DE DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS Trabalho Monográfico a ser apresentado como requisito de conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Humanas, pela Universidade Federal de Mato Grosso. Orientador: Dr°. Carlos…