A proposição e efetividade de ações civis públicas ambientais, e a responsabilização dos poluidores e degradares.

UNIVERSIDADE PAULISTA- CAMPUS FLAMBOYANT
CURSO DE DIREITO

Aluno: WALLRIMIRO LOPES DE ARAÚJO NETTO GOMES (T470EE4)
IVYNA LORRANE GONÇALVES LOUREMÇO (B500JA6)
KEROLAI DE MELO SILVA (B340266)
CRISTIANO BORGES VIEIRA (B5749JO)
AMANDA DO AMARAL CUNHA (B542772)
KATHERINE EMILIA NERI (B5043E7)
ALESSANDRA LEAL BATISTA (B5425G7)
ANALUZA LOPES NASCIMENTO (B5514C6)
Orientador: José Antônio Tietzmann e Silva.

A proposição e efetividade de ações civis públicas ambientais, e a responsabilização dos poluidores e degradares.

UNIVERSIDADE PAULISTA- CAMPUS FLAMBOYANT
CURSO DE DIREITO

Aluno: WALLRIMIRO LOPES DE ARAÚJO NETTO GOMES (T470EE4)
IVYNA LORRANE GONÇALVES LOUREMÇO (B500JA6)
KEROLAI DE MELO SILVA (B340266)
CRISTIANO BORGES VIEIRA (B5749JO)
AMANDA DO AMARAL CUNHA (B542772)
KATHERINE EMILIA NERI (B5043E7)
ALESSANDRA LEAL BATISTA (B5425G7)
ANALUZA LOPES NASCIMENTO (B5514C6)
Orientador: José Antônio Tietzmann e Silva.

A proposição e efetividade de ações civis públicas ambientais, e a responsabilização dos poluidores e degradares.

Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do curso de Direito da Universidade Paulista- UNIP, campus Flamboyant, para fins de avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do professor José Antônio Tietzmann e Silva.

Sumário

1 - Introdução;
O Brasil possui grandes das maiores riquezas ecológicas do planeta, dono de uma diversidade ambiental incrível, possui métodos e garantias ressalvados por nossa constituição como método de prever o direito de mantem um ambiente ecologicamente equilibrado, não apenas para os seres que hoje vivem e desfrutam dele, mas também para as futuras gerações que estão por vim. Nossa lei maior trás em seu conteúdo instrumentos pelos quais podemos viabilizar a proteção ambiental, um deles chama-se Ação Civil Pública, regida pela Lei n 7.347/85. Porém precisamos entender até que