Danos Causados Pelas Empresas Ao Meio Ambiente

autonomia patrimonial da pessoa jurídica era sempre prestigiada, e tida como fundamental não se admitindo sua superação. A partir do século XIX começaram a surgir preocupações com a má utilização da pessoa jurídica, em virtude do que foram buscados meios idôneos para reprimi-la, como a teoria da soberania HAUSSMANN e MOSSA, que imputava responsabilidade ao controlador de uma sociedade de capitais por obrigações não cumpridas, a qual, contudo não chegou a se desenvolver…

dessa especialidade do Direito é a responsabilização cumulativa das condutas e atividades lesivas ao ambiente, ou seja, em âmbito civil, penal e administrativa. Portanto as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente poderão gerar uma tríplice reação do ordenamento jurídico, ou seja, sujeitará o infrator a imposição de sanções administrativas e penais, além do dever de reparar os danos causados (responsabilidade civil). Gostaria de convidá-los a estudarmos juntos a natureza jurídica…

TALENTO O presente parecer tem por objetivo analisar os tipos de responsabilidade da empresa PG&E que, dolosamente, despejou material tóxico na água que seria de consumo humano, afetando negativamente a vida de um número incalculável de pessoas, as quais tiveram os mais variados tipos de doença após a ingestão da água. O filme passado em sala demonstra, definitivamente, uma má intenção por parte da empresa que ao cometer o ato ilícito (contaminar a água com um componente chamado…

DA BAHIA – IFBA CAMPUS EUNÁPOLIS CURSO TÉCNICO SUBSEQUENTE EM MEIO AMBIENTE RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO CURRICULAR EDMAR RANGEL LEPPAUS Eunápolis – Bahia Julho de 2011 Relatório Final de Estágio Curricular de Edmar Rangel Leppaus, aluno do Curso Técnico Subsequente em Meio Ambiente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia…

CONCLUSAO 11 7 REFERÊNCIAS 15 INTRODUÇÃO As empresas atualmente buscam se uniformizar com a consciência voltada para a área sócia ambiental de tomada de políticas renováveis e sustentáveis a natureza, em contrapartida, obtém sua parcela de exoneração não chegando aos 100% de danos causados ao meio ambiente e sendo mensuradas as prováveis causas ambientais futuras, serve para desenfrear o impacto causado por empresas que se instalam e em sua produção prejudicam…

AMBIENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR em face da empresa denominada MOTOSERRA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 147152689–254, localizada na Avenida São Francisco, nº 1096, bairro Paraíso, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, CEP 69008-070, na pessoa de seu representante legal LUIZ AUGUSTO ALVES CAVALCANTE MIRANDA brasileiro, casado, portador do RG nº 2370867-3 e do CPF n.º 088.425.144-63 pelos fatos e motivos a seguir expostos: I – DOS FATOS A empresa citada anteriormente…

...............................9 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PRELIMINARES .......................................10 1 TEMA A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilidade civil das pessoas jurídicas pelo dano ambiental ocasionado em decorrência de suas atividades. 3 PROBLEMA A organização social está totalmente pautada no modelo capitalista, sendo que, neste modelo econômico, a intervenção…

Subjetiva. 6- Do Risco Ambiental. 7- O Dano Ambiental 8- Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental. 9- Conclusões. 10 – Bibliografia. 1.INTRODUÇÃO O meio ambiente começou a ser tutelado, no Brasil, na década de 80, por ocasião da publicação das Leis nºs 6.938/87 e 7.347/85. A primeira, mais importante para o presente estudo, apresenta as bases para a proteção ambiental, conceituando as expressões: meio-ambiente, poluidor, poluição e recursos naturais. O dano ambiental é a temática…

inciso LIV, trás como garantia fundamental que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. (BRASIL, 1988) Segundo nosso ordenamento jurídico não é cabível a prisão para averiguação, levando o Estado a indenizar por danos morais (situação vexatória) Jesiel Fernandes, para que de certa forma seja sanado esta situação, onde feriu um dos princípios fundamentais que é a dignidade de pessoa humana. O principio da dignidade da pessoa humana, é um dos…

BÁSICO E MEIO AMBIENTE: OS IMPACTOS QUE AS PETROLÍFERAS VÊM CAUSANDO AO MEIO AMBIENTE Salvador 2013 SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE: OS IMPACTOS QUE AS PETROLÍFERAS VÊM CAUSANDO AO MEIO AMBIENTE Trabalho de Graduação Presencial, interdisciplinar, apresentado ao Centro Universitário Jorge Amado, para obtenção de conhecimento. Discutindo, através dos estudos e pesquisas, os impactos causados ao ambiente, pelas Petrolíferas. E, para obtenção de notas, por…