Ação civil pública empresa starnew

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público, portadora do CNPJ n° X, sediada nesta cidade, no (endereço), vem por intermédio do seu Procurador com fulcro no art. 5°, V da lei 7347/85, repeitosamente, perante a Vossa Excelência, propor

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE LIMINAR

em face da empresa STARNEW, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na (endereço), pelos fatos e fundamentos que ora passa a expor.

DOS FATOS

No dia (data) foi noticiada amplamente na imprensa a morte de toneladas de peixes no rio Grande, em razão desse acontecimento foram realizadas diversas inspeções nas empresas estabelicidas as margens do rio, de forma a descobrir as causas do problema.
A empresa Starnew foi inspecionada pela Secretaria do Meio Ambiente, sendo constatada a utilização de diversos materiais químicos e tóxicos, capazes de gerar grande danos ao meio ambiente (laudo da vistoria em anexo). Além disso, descobriu-se que os rejeitos da produção contendo esses materiais estão sendo despejados no lei do rio Grande, o que motivou a realização de uma nova perícia para averiguara a relação de causa e efeito entre o impacto ambiental existente e a atividade desenvolvida pela citada empresa.
O novo lado foi conclusivo e comprovou que as mortes dos peixes ocorridas no rio decorrem do depósito de material tóxico relizado pela empresa Starnew.

DA LIMINAR

Expeça-se liminar para que a empresa suspenda imediatamente o despejo dos materias tóxicos no leito do rio Grande. A concessão de liminar se faz necessária eis que presentes os requisitos para tanto, quer seja o periculum in mora, para evitar agravamento da lesão ao rio e o fumus boni juris, consubctanciado com a morte dos peixes e consequente degradação do meio ambiente. Tendo em vista o uso de quaisquer artifícios que possam vir a causar