Dano Moral Trabalhista

CURSO DE DIREITO KÉBLER MENDES DA SILVA DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO MARINGÁ 2015 Kleber Mendes da Silva DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Monografia I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Orientador: Prof. Me.: Cláudio Rogério Teodoro MARINGÁ 2015 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

DUMPING SOCIAL E DANO MORAL COLETIVO TRABALHISTA “DUMPING SOCIAL. PRÁTICAS LESIVAS AOS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E AOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E DA BUSCA DO PLENO EMPREGO. DANO DE NATUREZA COLETIVA CAUSADO À SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DEVIDA. A figura do dumping social caracteriza-se pela prática da concorrência desleal, podendo causar prejuízos de ordem patrimonial ou imaterial à coletividade como um todo. No campo laboral o dumping social caracteriza-se pela…

000000, residente e domiciliado na Rua 04 , por intermédio de sua advogada (procuração em anexo - doc. 01), com escritório no rodapé, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ATESTADO DEMISSIONAL INAPTO em face de BROOKFIELD MB ENGENHARIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.123.616/0001-00, com sede na Av T-9 nº. 1.423 – Setor Bueno – CEP 74.202-020 – Goiânia -…

DANOS MORAIS, PERÍODO & COMPETÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO A palavra damnum, do latim, significa qualquer prejuízo material ou moral causado a uma pessoa. Existe ha muito séculos no código de hamurabi, desde (1728 a 1686 a.c.) . Trata-se de um direito individual pois procura proteger a integridade do individuo, conforme descreve a CF em seu texto art 5, inciso X. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…

____________, residente e domiciliado à _____________________________________, vem, por sua advogada infra-assinada, cujo endereço, para os efeitos do artigo 39 do CPC é Av. Rio Branco nº 156, sl. 2128, Centro/RJ, CEP 20040-003, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o número 01.674.698/0001-93, com sede nesta cidade no Largo São Francisco de Paula, n° 42, 6º andar, CEP 20051-070 e DE MILLUS S.A IND. E COMÉRCIO…

no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de indenização por danos morais, pelo rito ordinário em face de DELTA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Ltda., qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO Nos termos da súmula 392 do TST, a Justiça do Trabalho é competente para julgar o pedido de indenização por danos morais constante na presente Reclamatória Trabalhista, tendo em vista que o artigo 114,…

advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante no rodapé da página, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de V. Exª, com fulcro nos artigos 840, §1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx – PE; Subsidiariamente contra: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, situado…

Hipótese de assédio moral com a humilhação da perda da função de confiança antes mesmo de ser possibilitado o contraditório. alegada perseguição, discriminação ou humilhação sofrida pela reclamante durante o seu contrato de trabalho. II - Os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa devem ser observados também no âmbito administrativo. Proporcionado ao servidor o direito de defesa, inexiste nulidade de ato administrativo por desrespeito aos princípios mencionados.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE RIO BRANCO - AC PAULO JOSÉ FRANÇA, brasileiro, solteiro, portador da CTPS nº 1224, Série 654211-AC, RG nº 3412, CPF nº 952.653.222-08, residente e domiciliado no Conjunto Universitário, Rua Sena nº 798, CEP 69.900.546, Bairro do Distrito Industrial, Rio Branco – ACRE, vem por seu procurador infra firmado, com o devido respeito e amparo no art. 840 e 483 da…

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Ana Luisa Guimarães Fonseca* Resumo: O presente trabalho objetiva demonstrar relevância do assédio moral nas relações de trabalho e a necessidade de uma lei no âmbito federal para tutelá-lo juridicamente, oferecendo uma maior segurança jurídica aos trabalhadores. Para tanto, evidenciaremos o quão importante é prevenir e combater este fenômeno, através da análise de seu contexto histórico, bem como de suas características, espécies, danos até o…