Dano Moral Trabalhista

Estado, CEP __, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, Em face de Condomínio Edifício Panes, ente despersonalizado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº __, situado na Rua __, nº __, bairro, cidade, CEP __, representado por seu Administrador____, estado…

anexo (doc.01), com escritório a rua , nº, bairro, cidade – PB, CEP:, onde recebe as intimações e notificações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa excelência, tempestivamente apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS em epigrafe, apresentada por ANDRE devidamente qualificado na exordial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: I- RESUMO DOS FATOS Lastreada as infundadas alegações, requer o autor pleitear a esta justiça…

DANO MORAL NO TRABALHO – ALGUMAS HIPÓTESES DE SEU CABIMENTO INTRODUÇÃO No presente estudo, pretende-se elucidar de modo sucinto, o conceito de dano moral e sua aplicação do direito do trabalho e pelas principais hipóteses ou causas que podem levar à sua ocorrência, as quais podem ser causadas por constrangimentos, discriminações, e humilhações, causando medo, vergonha, e até mesmo problemas psicológicos ao trabalhador. DESENVOLVIMENTO Haja vista o Dano Moral normalmente não…

empregados. EFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO: PRÓPRIOS E CONEXOS Os efeitos próprios são os inerentes ao contrato, seu conteúdo intrínseco por decorrerem de sua natureza, de seu objeto e do conjunto natural e recorrente das cláusulas contratuais trabalhistas. São repercussões obrigacionais inevitáveis à estrutura e dinâmica do contrato empregatício ou que, ajustadas pelas partes, não se afastam do conjunto básico do conteúdo do contrato. As mais importantes são, respectivamente, a…

CLT, PROPOR: Reclamatória trabalhista com pedido de indenização por danos morais pelo rito ordinário em face de DELTA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA Ltda., qualificação e endereço completos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – PRELIMINAR DE MÉRITO De acordo com o entendimento jurisprudencial do TST (Sumula 392) e em conformidade com o artigo 114, inciso VI da CF/1988 a Justiça do Trabalho é competente para julgar o pedido de indenização por danos morais constante na…

| | | |ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO | | | |

n° xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxx, Belo Horizonte/MG, CEP nº xxxxxxxxxxx, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx vem respeitosamente propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO COMUM em face de, NOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, com sede à XXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXX, Belo Horizonte/MG, CEP nº XXXXXXXXXXXXXXX. NOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ…

FGV - GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL Assédio Moral no Ambiente do Trabalho ALEX FARIA PFAIFER RIBEIRÃO PRETO - SP 2009 FGV - GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL Assédio Moral no Ambiente do Trabalho alex faria pfaifer Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização em Direito GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para…

instrumento de mandato incluso, e com escritório profissional na ___, Município de Cacoal, Estado de Rondônia, endereço onde recebe intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, contra a Reclamação Trabalhista, proposta por CAIO CEZAR DAS NEVES, já devidamente qualificado nos autos do Processo 00200999-56.2010.922.0014, articulada preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da Eventualidade da defesa, a contestante "ad…

trabalho. TÍTULO: Assédio sexual nas relações de trabalho. 1.2 PROBLEMA O assédio sexual nas relações de trabalho, pode ser tratados como crime passível direito penal de forma direta, ou como fato estritamente trabalhista? 1.3 HIPÓTESE O assédio sexual na seara trabalhista, deve ser tratado como ilícito penal, devendo conter os mesmos procedimentos elencados no código penal para crimes correlatos. 1.4 JUSTIFICATIVA Delimitar um…