Dano Moral Trabalhista

com os autos, o autor havia proposto ação de indenização por danos morais perante Vara Cível. Os autos foram remetidos à Justiça do Trabalho em virtude de competência. Em seu voto, o Relator observou que: “A ação foi ajuizada em 17/05/05, e a extinção do pacto laboral foi em 01/03/99, quando não estava em vigor a EC 45 /04, e portanto prejudicada a irrresignação patronal, uma vez que o prazo bienal previsto para o âmbito trabalhista não p esse entendimento do Desembargador Federal…

PRODUÇÃO TEXTUAL PROFESSOR: VICENTE JÚNIOR ARTIGO CIENTÍFICO: AS CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS DO ASSÉDIO MORAL Adriana Cristina Alves Ferreira - Graduanda do curso de psicologia pela FLF adriana_alfer@hotmail.com Maria Luana Cavalcante Coutinho-Graduanda do curso de psicologia pela FLF luana-rc@hotmail.com Sobral, 11 de Junho de 2012 AS CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS DO ASSÉDIO MORAL “A cobiça envenenou a alma do homem,levantou no mundo as muralhas do ódio e tem nos…

O dano moral na relação de trabalho: uma abordagem jurisprudencial Leandro Campos Machado Resumo: A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente ao Dano Moral na Relação de Trabalho: uma abordagem jurisprudencial nas decisões do TRT4. Um dos temas mais discutidos hodiernamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já…

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUINTA TURMA DO TST E TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART.109, INCISO I, DA CF, E ART. 114, DA CF, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. REMANESCE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM ACIDENTE DE TRABALHO. PRECEDENTES. PARECER PELO CONHECIMENTO DO CONFLITO, PARA QUE SE DECLARE COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM…

XXXX, com endereço XXXXX, por suas procuradoras infra-firmadas, conforme procuração anexa, com endereço no rodapé, onde recebem intimações de estilo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na SCS quadra 01, bloco C, Edifício Brasília Trade Center, sala 903, Brasília-DF, CEP 70.711.902, aqui…

recebimento de notificações e intimações nos termos do art. 39, inciso I, do CPC, com fundamento nos arts. 837 e segs., do Dispositivo Consolidado, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA E DANOS MORAIS em face de seu atual empregador SUPERMERCADOS MAX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF SOB O n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX, estabelecida na Avenida Visconde de Albuquerque,…

CIÊNCIAS E LETRAS DE CAJAZEIRAS – FAFIC. CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – DIREITO. MELKA LISANA CARVALHO CAROLINO PROBLEMÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. CAJAZEIRAS-PB 2013 MELKA LISANA CARVALHO CAROLINO PROBLEMÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Artigo Científico apresentado à coordenação do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito da Faculdade de…

próprio, ou seja, legislação específica. Alguns direitos trabalhistas, por exemplo, que são obrigatórios para diversos trabalhadores, para os domésticos são facultativos, isto é, o empregador não tem o dever de respeitar, mas sim a opção. Assinale a alternativa que apresenta um direito trabalhista cujo cumprimento pelo empregador é facultativo. fundo de garantia por tempo de serviço. A respeito do trabalhador rural e das leis trabalhistas aplicadas ao trabalho rural, é correto…

atual organização do trabalho: o Assédio Moral. A escolha do tema justifica-se porque este debate passou a ser uma questão recorrente no dia a dia da justiça, especialmente porque a OIT (Organização Internacional do Trabalho) apurou um crescimento muito grande do assédio moral na América e na Europa, fruto do crescimento desenfreado do capitalismo e também porque a justiça trabalhista passou a se debruçar mais sobre o assunto. A temática que cerca o assédio moral requer em uma primeira…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE BELÉM – PA: JOSÉ JOÃO JONAS JORGE JÚNIOR, brasileiro, solteiro, portador da CTPS nº 0000, Série 000000-PA, RG nº 0000, CPF nº 0000000, residente e domiciliado no Conjunto X, Rua Y nº 00, CEP 0000000, Bairro do Tapanã, Belém – Pará, vem, por seu procurador infra firmado, com o devido respeito e amparo no art. 840 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e 282 do Código de…