Dano Moral Trabalhista

direito brasileiro, principalmente com relação às mulheres que são as mais discriminadas à cerca deste assunto. Veremos como se caracteriza o assédio sexual, seu conceito dentro do Brasil e em outros países, a posição da Consolidação das Leis Trabalhistas e a discriminação diante do assunto estudado. 1 INTRODUÇÃO Em 1996 foi desenvolvida a campanha de combate à violência contra a mulher, o objetivo central da campanha era acabar com a forma preconceituosa e discriminatória com que…

vem mui respeitosamente através de seus procuradores legais, alfin assinados, com endereço profissional à Rua Sen. Pompeu, nº 202, S 11, Centro, Crato – CE, onde recebe intimações e notificações de costume, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista que lhe move _________, para tanto, aduzindo e fundamentando o que se segue: DOS FATOS: O Autor alega que começou a trabalhar para a empresa Reclamada no período de 02/06/2012, com sua CTPS devidamente assinada no dia da entrada,…

seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência APRESENTAR, em face da reclamatória trabalhista que lhe move JULIANA ANTUNES, com fulcro no artigo 847 da CLT, sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: SINTESE DOS PEDIDOS Em síntese, pleiteia a reclamante: Horas extras + reflexos; Reembolso de valores gastos com alimentação diária; Danos Morais; Indenização por despesas com advogado. DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi…

ASSÉDIO MORAL: A MICROVIOLÊNCIA DO COTIDIANO - Uma cartilha voltada para o serviço público Daiane Rodrigues Spacil Luciana Inês Rambo José Luis Wagner[1] 1. APRESENTAÇÃO O assédio moral constitui um dos temas que mais têm sido discutidos na atualidade, no que se refere ao trabalho e ao trabalhador. Na verdade, a questão é tão antiga quanto o próprio trabalho, mas a sua manifestação jamais se deu de forma tão contundente como agora. O conceito, apesar de não ser tão recente, vem recebendo…

CEUMA COORDENAÇÃO DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ARTHUR ALBUQUERQUE DE CARVALHO APLICABILIDADE DO DANO ESTÉTICO E MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO São Luís 2014 ARTHUR ALBUQUERQUE DE CARVALHO APLICABILIDADE DO DANO ESTÉTICO E MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina de TCC, ministrada pela Profª. Márcia Valéria, como requisito para…

tal situação. 1. INTRODUÇÃO. Tratarei no presente artigo, sobre a prescrição dos créditos trabalhistas. Entende-se por prescrição, de acordo com a doutrina, a perda, pelo decurso de certo tempo, da faculdade de pleitear um direito, através da ação judicial competente. A prescrição é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre de 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as…

empregado é de responsabilidade do empregador, em relação a isto, cabe sim a reparação por dano moral trabalhista. O empregador não mediu, a gravidade do dano causado a empregada O dano moral, trata de prejuízos na esfera extra patrimoniais de pessoa física ou jurídica decorrente do fato danoso. O prejuízo extra patrimonial ou moral, não se refere à ofensa[7] à bem patrimonial, mas sim os de ordem moral, como por exemplo, a honra, a liberdade, à pessoa ou à família, bem como explica…

O dano moral e o Direito do Trabalho Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial. RESUMO Este trabalho visa analisar o instituto do dano moral e seus reflexos no Direito do Trabalho, à luz do mais recente e autorizado entendimento doutrinário e jurisprudencial, com o objetivo de demonstrar a possibilidade de se alcançar o equilíbrio almejado na árdua tarefa…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO ASSÉDIO MORAL Artur Marques da Silva Filho (Professor livre docente da Universidade Estadual Paulista) Mauro César Cantareira Sabino (Discente do curso de direito da Universidade Estadual Paulista) 1. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA Como intróito ao estudo do assédio moral, necessário se faz recorrer a um breve pincelamento de sua base estrutural e sua origem. Assim estudaremos, inicialmente, a formação histórica da sociedade laboral, discorrendo sobre suas…

– PR,, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT cumulado com o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por JOÃO DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº. 132282498, inscrito no CPF sob o nº. 052.360.425-42, CTPS 3646035, série 003-0/PR, PIS/PASEP 144.35620.27-4, residente e domiciliado na Rua Antonio Kujava, nº 109 – Foz do Iguaçu…