Dano Moral Publicação Jornal

resultados para "etica Farmácia" TRF-2 - AC APELAÇÃO CIVEL AC 200851010092684 (TRF-2) Data de publicação: 23/08/2011 Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ÉTICO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A ENSEJAR A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. - Cinge-se a controvérsia à verificação da configuração de danos morais e materiais oriundos da instauração, pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF, de…

vítima, segundo a psicóloga que depôs no caso, "triste, estressada e emocionalmente debilitada"45 . O colégio de classe média alta não foi responsabilizado.45 Na USP, o jornal estudantil O Parasita ofereceu um convite a uma festa brega aos estudantes do curso que, em troca, jogassem fezes em um gay.46 47 Um dos alunos a quem o jornal faz referência chegou a divulgar, em outra ocasião, estudantes da Farmácia chegaram a atirar uma lata de cerveja cheia em um casal de homossexuais, que…

REPARAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO TRABALHISTA. Clayton Reis(*) SUMÁRIO: 1. Introdução ao tema. 2. Conceitos sobre Dano Moral. 3. O Dano Moral no Direito Trabalhista. 4. Os períodos em que poderá ocorrer o Dano Moral na relação laboral. 5. O assédio sexual para com a mulher trabalhadora e os Danos Morais decorrentes. 6. Determinação da compensação do Dano Moral trabalhista. 7. A competência da Justiça Trabalhista. 8. A orientação dos Tribunais. 9. Conclusões. PALAVRA CHAVE: …

do morto, possibilitando a análise das narrativas feitas, rejeitando as atentatórias ou difamatórias. A intervenção da imprensa, falada e escrita, deve respeitar todos os direitos inerentes à personalidade, sob pena de responder pelos danos causados, quer morais, quer pessoais, quer profissionais. O Direito sobre a História da Própria Vida está ligado aos direitos à vida, à vida privada, à intimidade, ao recato, à honra, à imagem, ao segredo e, neste caso, à liberdade de imprensa.…

sangue e bebês. Tim Steiner é o primeiro ser humano a vender sua pele tatuada. Um colecionador alemão pagou 150 mil euros pela obra de arte do artista belga Wim Delvoye. E do viés ético ou moral? Para Michael Sander, expoente filósofo do mundo acadêmico americano, leiloar a virgindade joga luz sobre a degradação do ato. Essa história é uma ilustração chocante de colocar uma etiqueta de preço em tudo, arremata o estudioso. E o…

Monografia no todo - Inclui livro e/ou folheto (manual, guia, catálogo, enciclopédia, dicionário, etc.) e trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e outros). • Elementos essenciais • • SOBRENOME, Nome do autor. Título. Edição. Local: Editora, data publicação. • • Exemplos: • • SIMON, Ryad. Psicologia clinica preventiva. São Paulo: E.P.U. 1989. • • CAMBIER, J., MASSON, M., DEHEN, H. Manual de neurologia. 9. ed. Rio de Janeiro: Medsi. 1999. • • Se houver mais de 3…

DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 1. O autor é titular de direitos morais e de direitos patrimoniais sobre a obra intelectual por ele produzida. 2. Os direitos patrimoniais compreendem os poderes de usar, fruir e dispor de sua obra, bem como de autorizar sua utilização ou fruição por terceiros no todo ou em parte. 3. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis. Salvo os de natureza personalíssima, são transmissíveis por herança nos termos da lei. …

consiste na falta da convivência familiar. Tal abandono ocorre quando o pai ou a mãe, por vontade própria, não oferece ao seu filho cuidado, afeto, atenção, zelo. O abando afetivo causa danos ao desenvolvimento do ser humano, podendo acarretar traumas irreparáveis. Justamente por conta desses danos, a jurisprudência pátria vem admitindo a responsabilização civil daquele que abandona afetivamente seus descendentes. Ainda não há legislação sobre o assunto e…

advogados, administradores , consultores; músicos, etc. PESSOA JURÍDICA PESSOA JURÍDICA. ESTUDO DOS TIPOS DE PESSOAS JURÍDICAS RECONHECIDAS PELO DIREITO, COM ESPECIAL ÊNFASE ÀS SOCIEDADES EMPRESARIAIS. PESSOA JURÍDICA - também chamada de pessoa moral - (ou entidade legal) é uma construção legal com direitos e deveres, como a capacidade de entrar em contratos e processar ou ser processada. A PESSOA JURÍDICA É CONSTITUÍDA POR INICIATIVA DE UMA OU MAIS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS…

FACULDADE BAIANA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL GERALDO TEIXEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS PROVOCADOS POR SEUS USUÁRIOS Salvador 2014 1 TEMA E PROBLEMA: A internet é um meio de comunicação usado amplamente pelos brasileiros atualmente. Acompanhando essa utilização em massa, existe também a produção de conteúdo na internet. Em meio a essa grande produção, há a produção de