Dano Moral Por Abandono Afetivo Paterno

raio da abrangência da matéria, poderíamos centrar o nosso esforço analítico na: a) resp. civil no casamento e na união estável; b) resp. civil por abandono afetivo na filiação. Sobre a primeira situação, o STJ já se pronunciou a respeito: Separação judicial. Proteção da pessoa dos filhos (guarda e interesse). Danos morais (reparação). Cabimento. 1. O cônjuge responsável pela separação pode ficar com a guarda do filho menor, em se tratando de solução que melhor…

INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO: UMA NEGOCIAÇÃO DO AMOR? Diante do tema em estudo, o objetivo é analisar a relação entre o pedido de indenização decorrente de abandono afetivo e sua aplicação aos casos decorrentes. Introdução. O presente tema trata das relações de afetividade envolvendo direitos e deveres, e também questões morais e éticas que norteiam o consciente de cada pessoa. Apresenta a indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo, a fim de abordar…

O abandono afetivo como ensejador de dano moral nas relações paterno-filiais Autores: SILVA, Danielle Fonseca O artigo analisa o abandono afetivo, considerado ato atentatório à dignidade da pessoa humana, e a possibilidade de condenação por dano moral na relação entre pais e filhos. A ideia de indenização por Abandono Afetivo é uma questão atual que vem discutindo a obrigatoriedade ou não de reparação do dano ocasionado por este, pautada na dignidade da pessoa humana. A…

Abandono Moral /Afetivo: Como cobrar o Direito ao Afeto? Silva, Juliana Maria Rodrigues. Resumo: O artigo tem como objetivo discutir o fenômeno do abandono afetivo/moral e contribuir para a reflexão sobre papel da família no desenvolvimento da criança e o direito ao afeto. A temática aborda o papel da família no desenvolvimento da criança, identificando seu papel na sociedade. Será discutida a visão do poder público e da legislação sobre o papel da família. Frente a essas…

indenização por abandono afetivo como instrumento garantidor dos direitos do menor 1 Marina Paim de Oliveira 2 Prof. Ms. Márcia Teshima 3 Resumo O presente estudo visa especialmente traçar considerações acerca da questão da afetividade para o direito, descrever a moderna formação familiar bem como os direitos e deveres dos entes familiares, destacando as conseqüências do desamor para o indivíduo em formação. É objeto desse estudo ainda analisar como se insere a figura do…

Derecho y Cambio Social ABANDONO FAMILIAR INVERSO: a responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos1 Gabriela Sousa Veloso de França2 Cristiano Guilherme da Câmara Silva3 Fecha de publicación: 01/07/2014 Resumo: Abandono dos pais em relação aos filhos é um tema comum em discussões doutrinárias e jurisprudenciais, entretanto o presente trabalho busca analisar o contrário: o abandono familiar dos filhos em relação aos seus pais idosos. O “abandono às avessas”, como vem…

da reprodução assistida heterológa não possui vinculo de consanguinidade com os pais. A reprodução assistida além de ter parentesco não somente com os pais, mas também com os parentes em linha reta e colateral. Assim as relações de parentesco e paterno filial têm sofrido varias mudanças ao longo da historia não somente em questões de reconhecimento de outras formas de filiação mas também ne legitimidade desses, pois na constituição de 1916 existiam diferença entre filhos legítimos que…

RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABANDONO PARENTAL Ji-Paraná-RO 2011 1 FABÍOLA TELLES ARAÚJO DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL ANTE O ABANDONO PARENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI, para a obtenção de grau acadêmico em Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Rosicler Carminato Guedes de Paiva. Ji-Paraná - RO 2011 2 Araújo, Fabíola Telles A663r Discussão sobre a responsabilidade civil ante o…

RESPONSABILIDADE PELO ABANDONO AFETIVO xxxxxxxxxxx SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Responsabilidade Civil; 3. Dano moral como consequência do abandono afetivo; 4. Dispositivos legais; 5. Jurisprudência 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO: O presente artigo busca inicialmente trazer a definição de responsabilidade civil, abrangendo a importância e fazendo breves considerações quanto a sua aplicação seja nas relações humanas para a resolução de conflitos, seja dentro da instituição…

desta REPLICA, nos seguintes termos. I – DA PRELIMINAR ARGUIDA 1. O REQUERIDO afirma em preliminar que a ação de nº. 0228200-33.2009.8.04.0001 foi entabulado acordo entre as partes e que houve “resolução do mérito quanto ao pedido de dano moral por abandono afetivo”. (grifamos). 2. Como se verifica dos autos suscitados o Termo de Acordo juntado as fls. 18, tem-se que naquela data realmente ficou “ACORDADO” que o genitor da infante e ora REQUERIDO assumiu o “encargo” por assim dizer de…