Dano Moral Negativação Indevida

CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por sua procuradora que esta subscre, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS face à xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos seguintes e relevantes motivos de fato e de direito. DOS FATOS Em xxxxxxx p.p.,o Requerente estava analisando seu crédito imobiliário perante uma Instituição Financeira, a fim de adquirir

sentença monocrática e assim declarar a inexistência do débito, extirpando do comando a indenização por danos morais ao Apelado. No r. Acórdão vergastado, o Eminente Relator ao transcrever suas fundamentações apontou ter sim havido o ato ilícito praticado pela Apelante reconhecendo como indevida a inscrição dos dados do autor em órgãos restritivos. O Nobre Relator sustenta que: “A inscrição é indevida, devendo ser mantida a parte da sentença que determinou a desconstituição do…

subscreve, com endereço profissional constante no rodapé, onde recebe, no nome do subscritor da presente, as comunicações de estilo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO, COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BRADESCARD, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 60.746.948/0001-12, com sede na na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco-SP, CEP: 06.029-900, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I –…

fine, com escritório profissional na Praça xxxxxxx, Sala xx, Centro, xxxxxx/MG, CEP xxxxxx, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, observando-se o procedimento previsto na Lei 9.099/95, em face de TIM CELULAR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 04.206.050/0001-80, com sede na Avenida Giovani Gronchi, 7143, Bairro Vila Andrade, São…

genérica, sem sinalizar a conduta ilícita da Requerida, o prejuízo íntimo sofrido e a culpa, requisitos da Responsabilidade Civil. Tal alegação não merece prosperar. O Requerente propôs a ação de inexistência de débito cumulado com indenização por danos morais em razão de seu nome ter permanecido em cadastro restritivo de crédito mantido pelo SPC mesmo após ter quitado sua dívida, matéria incontroversa. Logo, a conduta ilícita praticada, a culpa da Requerida e o prejuízo sofrido pelo…

CPF N° xxxxxxx, residente e domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxx, Itabira/MG, por seu advogado representado, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde recebem intimações e ou notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor; AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO LIMINAR em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito Privado, com CNPJ n: xxxxxxxxxxxxx com sede na rodovia dos Bandeirantes, KM 68,760 – Rio Abaixo, Louveira/SP, CEP 13213-902, com fulcro nos pontos de…

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA em face da BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Florida nº 1970 – Brooklin Novo – São Paulo - SP, pelas razões e fatos a seguir expostos: DOS FATOS Para melhor entendimento da matéria, vejamos o OBJETO DESTA AÇÃO é obter tutela jurisdicional favorável para determinar ao Réu a INDENIZAR O AUTOR PELO DANO MORAL SOFRIDO, EM RAZÃO DA INSCRIÇÃO…

presente Recurso, deve ser reformada em parte, pois com a devida vênia, o i. Magistrado, ao condenar a Ré na indenização por danos morais em apenas R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não prestou a tutela jurisdicional adequadamente, como se demonstrará adiante. DO DANO MORAL Na hipótese, desnecessária a comprovação do dano, o qual é presumido. Isto é, o cadastramento em órgãos de proteção ao crédito tem a conseqüência natural de gerar frustração

advogadas e bastantes procuradoras ao final assinadas, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 1), com escritório no Largo Treze de Maio, Nº 378 Santo Amaro-SP, CEP 04751-000, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA por Cobrança Indevida c/c Danos Morais/Materiais, bem como Antecipação de Tutela e Obrigação de Fazer, nos termos dos artigos 186, 404, 927 e 940 do Código Civil, das Leis 8.078/90 e 9.099/95 e demais previsões legais. Em face da BV FINANCEIRA SA CREDITO…

o qual recebe intimações em seu endereço profissional transcrito no rodapé da presente, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. a fim de propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra ____________ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede sito à Av. _____________, nº ____, B. ____________, _____________ - ___, pelos fatos e…