Dano Moral Na Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil em acidentes de trânsito automobilístico – aspectos relevantes da legislação, doutrina e da jurisprudência Civil responsibility in traffic accidents with cars – relevant aspects of legislation, doctrine and jurisprudence Aline Passos de Azevedo1 Resumo Abordagem sobre os aspectos relevantes e atuais sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito com veículo automotor. Análise das teorias da culpa e sua aplicação pragmática. Estudo dos parâmetros…

assim, é um dos direitos inerentes à integridade moral, participando do mesmo grupo também composto pela honra, pela liberdade civil, política e religiosa, integrando o conjunto de bens da pessoa, seja ela física ou jurídica, somente podendo ser negativamente atingida após a devida comprovação dos fatos, sendo lícito àquele que se julgar ofendido recorrer aos meios legais que o Estado põe à disposição para fins de sua defesa e reparação pelos danos sofridos, em caso de ofensa. O…

residente e domiciliada na xxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, com endereço profissional informado no rodapé, com fulcro na Lei nº 9.099/95 e Lei 8.078/90, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da AEROLINEAS ARGENTINAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33605239000144, com endereço para receber citação/intimação no Setor Hoteleiro Sul, quadra 1, lojas 6/7 - Galeria do…

sala 16, Taguatinga/DF, CEP 81.921-780, onde recebe as intimações, com fulcro nos incisos X e XXXII, do artigo 5º da Constituição Federal, no inciso VII, no artigo 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor: Ação pelo Rito Sumaríssimo com Antecipação de Tutela Em face de Rodrigo Eletro Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 59.291.534/0001-67, com sede no Taguatinga Shopping, 3º Andar, lojas 301/302,…

DANO MORAL NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. INTRODUÇÃO A família é lugar privilegiado para o desenvolvimento de importantes dimensões na realidade social e vida psíquica dos indivíduos que a compõem. Foi a primeira forma de organização social a ser conhecida pelos homens. Inicialmente possuía sua própria religião e rituais, sendo guiada pelo pater familias, que era representado pela figura do pai, o soberano e responsável pela continuação do culto e a vida de seus familiares. Com o…

4. RESENHE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. A responsabilidade civil do Empregador por ato causado por empregado, sempre teve a concepção de ser uma hipótese de responsabilidade civil subjetiva, a Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal, inclusive determina a presunção de culpa do empregador, contudo essa corrente esta enfraquecendo através da hipótese da responsabilidade civil objetiva do empregador. A modalidade de culpa in…

GMRLP/rvf/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. Ainda que não…

cidade de Santarém, estado do Pará, e SARAH MILENE RODRIGUES FERNANDES KALATA, brasileira, por seus advogados “in fine” assinados, UT MANDATUM anexo, vem com o respeito de sempre à douta presença de Vossa Excelência, apresentar: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Em face de CLEAN GESTÃO AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 02.428.026\0004.03, estabelecida Av. Cuiabá, K 05, bairro…

ATOS ILÍCITOS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil II da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimento na referida matéria. Governador Valadares – MG Outubro/2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ATOS ILÍCITOS 5 2.1 DANO MORAL 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL 6 3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL 7 4 ABUSO DO DIREITO 9 4.1 MODALIDADES ESPECÍFICAS DO ABUSO…

– FABEL CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – RECURSO DE APELAÇÃO STÉPHANIE Belém PA Março, 2013 EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA APELAÇÃO PROC. N.º 0005531-76.2007.814.0301 APELANTE: DAVISON DE LEMOS FERREIRA AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DAVISON DE…