Dano Moral Na Mensalidade De Condomínio

Departamento de Direito O CONCEITO DE DANO MORAL SEGUNDO O STJ Aluna: Ana Leticia Attademo Stern Orientadora: Maria Celina Bodin de Moraes Introdução No pós-guerra e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, verificou-se uma transformação social mundial intensa, destacando-se a superação da ética da autonomia, calcada no ideal de liberdade, por uma ética de solidariedade social, acarretando na promulgação de várias Constituições de índole democrática, com a consagração da

obteria, se a obrigação fosse cumprida pessoalmente pelo devedor. Permite-se, porém, a substituição da prestação pelo equivalente em dinheiro (perdas e danos) nos casos de impossibilidade de obter-se a entrega da coisa devida (art. 627), ou de recusa da prestação de fato (art. 633). “Art. 627. O credor tem direito a receber, além de perdas e danos, o valor da coisa quando esta não lhe for entregue, se deteriorou, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente” …

resulta um dano causado à coisa ou à pessoa. 1. DO TRABALHO - É todo acidente que se verifica pelo exercício do trabalho, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte, a perda total ou parcial, permanente ou temporária da capacidade funcional ou laboral do trabalhador. É um seguro que se acentuou a partir da Revolução Industrial. V. tb. Seguro Acidentes do Trabalho. 2. NUCLEAR - É o fato ou sucessão de fatos, de mesma origem, que…

parte opte por um deles, ter-se-á a forma A) genérica B) plural C) única D) livre E) contratual 04 A proteção preventiva da posse ante a ameaça de turbação ou esbulho, opera-se mediante A) ação de força nova espoliativa B) ação de dano infecto C) embargos de terceiro senhor e possuidor D) ação de imissão de posse E) interdito proibitório 05 Quando houver acréscimo paulatino de terras às margens de um rio em razão do afastamento das águas, que descobrem…

futura locação Alugar um imóvel não é um processo tão simples como parece. O interessado deverá comprovar que sua renda mensal é suficiente para pagar, além do aluguel os encargos acessórios que advirão, tais como: IPTU5 , consumo de água, luz, condomínio etc. O futuro Locatário (inquilino) precisará disponibilizar antecipadamente ao Locador(proprietário) ou mesmo à Imobiliária e/ou Administrador uma série de documentos que comprovem tal renda, apresentará a forma da garantia que…

6º, inc. III, da Lei 8.078/1990). A tutela da informação 2.7. Princípio da função social do contrato 2.8. Princípio da equivalência negocial (art. 6º, inc. II, da Lei 8.078/1990) 2.9. Princípio da reparação integral dos danos (art. 6º, inc. VI, da Lei 8.078/1990). Os danos reparáveis nas relações de consumo 3. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 3.1. A estrutura da relação jurídica de consumo. Visão geral 3.2. Os elementos subjetivos da relação de consumo 3.2.1. O…

Newcell fez questão de divulgar ao mercado a sua satisfação diante das novas perspectivas que se abriam para a companhia. A Celular do Brasil, contudo, sentindo-se prejudicada, acaba de ingressar em juízo com uma ação civil de reparação de danos em face da Macroservice, pleiteando o ressarcimento de lucros cessantes, no montante de US$ 50 FGV DIREITO RIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL milhões, alegando, em resumo, que a execução da Carta de…

brigas ou espancamentos praticados por jovens membros das classes médias cariocas, todos habitantes da Zona Sul ou da Barra da Tijuca. Seis desses incidentes aconteceram em casas noturnas (boates), e os outros dois durante festas realizadas em condomínios da Barra. Além do fato de terem sido provocados por jovens classificados como pertencendo a um estrato social superior e de terem ocorrido em momentos claramente voltados para o lazer, também podemos apontar como característica…

sujeito A. Elementos da relação obrigacional: SUJEITO: - pessoalidade do sujeito: somente pessoas – naturais ou jurídicas- hão de ser sujeito da obrigação. Com exceção de entes despersonalizados que podem ter alguns direitos específicos; espolio, condomínio, nascituro. - dualidade dos sujeitos: deve haver sempre uma dualidade de pólos, de centro de interesses. Uma situação jurídica subjetiva passiva – devedor- e o lado ativo – credor- titular do direito de credito. Exceção: negocio…

mesmos direitos e garantias do credor. O terceiro não interessado é completamente alheio à relação obrigacional existente entre o devedor e o credor. O interesse dele (terceiro), portanto, não é jurídico, mas outra espécie de interesse, como o moral, decorrente de amizade. O terceiro não interessado paga a dívida em nome e por conta do devedor, que, neste caso, não tem, em princípio, o direito de cobrar o valor que desembolsou para solver a dívida, pois não o fez por interesse patrimonial.