Dano Moral Na Mensalidade De Condomínio

Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 188 Capítulo II – Da Mora ..................................................................................... 189 Capítulo III – Das Perdas e Danos .................................................................. 190 Capítulo IV – Dos Juros Legais ...................................................................... 190 Capítulo V – Da Cláusula Penal .…

adequada e clara sobre produtos e serviços18 Direito à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva e métodos comerciais ilegais 19 Direito à proteção contra práticas e cláusulas abusivas nos contratos 22 Direito à prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais 27 Direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral 31 Direito de acesso à justiça e aos órgãos administrativos e facilitação da defesa em favor do consumidor 34 Como exercer os direitos de…

14.8.2 14.8.3 14.8.4 14.8.5 14.9 14.10 14.11 14.12 14.13 14.14 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do Código Civil de 2002, 266 Aplicação da Teoria do Risco Administrativo, 267 Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais, 268 Reparação do Dano: a Ação de Indenização, 269 Nacionalidade das Pessoas Jurídicas, 270 Começo da Existência Legal da Pessoa Jurídica, 271 14.10.1 Registro da Pessoa Jurídica, 272 Sociedades e Associações, 274 14.11.1 Associações, 275 14.11.2 Organizações…

...........................................................................................................50 21 Lei 10.406 (11/01/2002) - Agressão de animais e o código civil brasileiro ...............................51 22 Animais em condomínio ..........................................................................................................51 1 Como estudar O estudo em casa deve ser uma tarefa contínua, porque o conteúdo programático no Ensino superior é…

geral, a sociedade empresária e o empregador por equiparação, que são os profissionais liberais, as associações recreativas, as instituições de beneficência, instituições sem fins lucrativos e, por reconhecimento da doutrina e jurisprudência, o condomínio, a massa falida, o espólio, a União, os Estados-membros, os Municípios, as autarquias, as fundações etc. A microempresa tem um tratamento trabalhista diferenciado que a desobriga de algumas formalidades, nos termos da Lei n. 9.841/99.…

recebimento. Os descontos autorizados pela previdência são: contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social; pagamento de benefício além do devido; Imposto de Renda retido na fonte; pensão de alimentos decretada em sentença judicial; mensalidades de associações e entidades autorizadas e pagamentos de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil, podendo ser descontados até o limite de trinta por cento do valor do benefício. (art. 115 da Lei n.…

desta espécie. Negaram provimento aos embargos infringentes. (TJRS - Embargos Infringentes nº 70001649672 – 1º Grupo Criminal – Caxias do Sul – Rel. Des. Marcel Esquivel Hoppe – Julgados em 1º–12–00) AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE ESCOLAR. RISCO DE DANO – Dada a relevância da questão, afigura correta e oportuna a determinação de que seja apresentado convênio ou projeto viabilizando o transporte escolar dos alunos matriculados no ensino médio da rede estadual e residentes na zona…

convenções, pelo principio da autonomia da vontande, ninguém é obrigado a contratar. Os que fizeram porém, sendo o contrato valido e eficaz, devem compri-los, tem por fundamento, a necessidade de segurança nos negócios, sendo assim, incita que a mensalidade só compromete apenas 10% de sua renda mensal. B) Pedro, após muita economia procurou uma concessionária para adquirir um sonhado veiculo, eleito, após analise de varias marcas, como o melhor custo-benefício. Antes de fechar o…

diretrizes que norteiam a gestão de SST. Os requisitos mínimos para prevenção em Saúde e Segurança do Trabalho são estabelecidos nessa Norma Regulamentadora, que tem por objetivo eliminar e reduzir os riscos à saúde e manter a integridade física e moral dos trabalhadores. As disposições contidas no novo texto se aplicam a todas as organizações empregadoras. Portaria define alterações na NR-06 Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho nº 427, de 27 de maio de 2014,…

2. DIREITOS BÁSICOS ELEMENTARES ............................................................................... 35 3. NORMA DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR .................. 59 4. A REGRA GERAL DA SOLIDARIDADE NA REPARAÇÃO DOS DANOS ....................... 59 5. QUESTÕES DE CONCURSOS ............................................................................................. 60 CAPÍTULO 5 .....................................................................................