Dano Moral Na Mensalidade De Condomínio

com.br Página6 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS i-LTDA – WWW.CNPJ.COM.BR 5. Em nenhuma circunstância a “Prestadora de Serviços de Valor Agregado na Internet”, o “Consultor i-Ltda” e/ou seus empregados e prepostos, serão responsáveis por danos que o “Usuário” possa ter pelo uso por si próprio do “WEBSITE”, ou por qualquer link do site, salvo expressas especificações em contrário. O alcance desta limitação de responsabilidade é aplicável a qualquer perda ou prejuízo de…

razão: - o bem jurídico era de titularidade indeterminada. Existem certos direitos que não se sabe quem é o titular. Ex: meio ambiente. É preciso que os sistemas prevejam quem defenderá os bens de titularidade indeterminada. - existência de danos que individualmente considerados não suportam proteção individual ou seja bem ou direitos economicamente desinteressantes do ponto de vista individual. Existem certos bens e direitos que não são defendidos individualmente. Ex: caixa de…

Comportamento ilógico ou sem normalidade; b. Agressividade por não poder dar vazão à insatisfação contida; c. Nervosismo, insônia, distúrbios circulatórios/digestivos; d. Falta de interesse pelas tarefas ou objetivos; e. Passividade, moral baixo, má vontade, pessimismo, resistência às modificações, insegurança, não colaboração, etc. Quando a necessidade não é satisfeita e não sobrevindo as situações anteriormente mencionadas, não significa que o…

tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a idéia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder de vista a ética e a moral. Lembremos que antes mesmo dos sistemas jurídicos positivados, o homem deveria pautar sua conduta pelos valores universais do que é certo e justo. Diante desse cenário geral, precisamos lembrar, ainda, que o papel principal do direito é…

manifestação em anonimato. Feedback da resposta: A liberdade de pensamento é uma previsão constitucional, porém a manifestação em anonimato é vedada, pois o anonimato é a ocultação da identidade para fugir à responsabilidade civil por danos patrimoniais ou morais ou responsabilidade penal por injúria, difamação ou calúnia. Pergunta 3 0 em 0,2 pontos A Constituição Federal de 1988, considerada a “mais humana das Constituições” traz o amparo aos direitos e garantias…

serviço a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. B Obsta a decadência a reclamação formal formulada pelo consumidor perante a autoridade administrativa competente. C O prazo prescricional para a reparação de danos causados por fato do produto aos consumidores é de cinco anos, em se tratando de produtos duráveis, e de três anos, no caso de produtos não duráveis. D O prazo de decadência para a reclamação por vícios do produto não corre…

consequência: o empregador assume os riscos da atividade econômica que desenvolve, não podendo transferir esses riscos, total ou parcialmente, para o empregado. - Danos causados pelo empregado (art. 462, CLT): deve-se saber se foi culpa ou dolo. Se tiver sido dano causado por culpa, deve estar previsto no contrato de trabalho. O dano causado por dolo permite o desconto mesmo sem previsão no contrato. - Obs: Frentista que recebe cheque sem fundo: OJ 251, STI1 – nesse…

auxílios para alimentação e transporte; b) diárias e reembolsos de despesas; c) adiantamentos e antecipações; d) estornos e compensações referentes a períodos anteriores; e) indenizações decorrentes de contratos de seguros; f) indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; II - os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas: a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano; c) Programa…

JULGAR CAUSA RELATIVA A MENSALIDADE ESCOLAR, COBRADA POR ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO. Súmula 35 INCIDE CORREÇÃO MONETARIA SOBRE AS PRESTAÇÕES PAGAS, QUANDO DE SUA RESTITUIÇÃO, EM VIRTUDE DA RETIRADA OU EXCLUSÃO DO PARTICIPANTE DE PLANO DE CONSORCIO. Súmula 36 A CORREÇÃO MONETARIA INTEGRA O VALOR DA RESTITUIÇÃO, EM CASO DE ADIANTAMENTO DE CAMBIO, REQUERIDA EM CONCORDATA OU FALENCIA. Súmula 37 SÃO CUMULAVEIS AS INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E DANO MORAL ORIUNDOS…

carteiras e outros objetos de guarda pessoal, se comprovada a culpa do estabelecimento. REsp 772.818-RS, Relator Ministro Castro Filho, 23 de agosto de 2007, por maioria. Pode-se extrair dessa ementa, do Superior Tribunal de Justiça, que a) não há dano a indenizar quando ocorre furto de bolsa em shopping center. b) há culpa exclusiva da vítima, o que afasta a obrigação de indenizar do shopping. c) nas áreas comuns do shopping, não há obrigação de segurança. d) é situação que reflete um…