Dano Moral Na Justiça Do Trabalho

Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Apesar de o abandono do lar ter ocorrido durante o domicílio em terras nacionais, a Justiça do Brasil não possui competência para dirimir tal celeuma, visto que as regras dos arts. 88 e 89, ambos do CPC não versam sobre ações de divórcio cujo casamento tenha…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 9ª REGIÃO TST: RO-29260-2009-014-09-00-7 - 2ª Turma CNJ: RO-2926000-47.2009.5.09.0014 - 2ª Turma Adesivo RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): Michelle Ribeiro Jonsson Advogado(a)(s): Maria Teresa Linhares Wallbach (PR - 43634-D) Alessandra Lilian de Oliveira (PR - 24676-D) Israel Caetano Sobrinho (PR - 18830-D) Recorrido(a)(s): Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Curitiba Advogado(a)(s): Alexandre Euclides Rocha…

Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta: Não. A justiça brasileira é incompetente para conhecer do divórcio do casal estrangeiro, casado no exterior, e cujo réu não reside no Brasil. Esta questão está fora do disposto no artigo 88 do CPC. O Brasil não é a justiça conveniente para julgar esta ação. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. Resposta: Não,

tutela do direito à indenização por dano moral decorrente da violação de direitos fundamentais: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: “V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. O…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-RR-3321-25.2010.5.12.0037 A C Ó R D Ã O (4.ª Turma) GMMAC/r3/csl/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO REITERADO . Constatada violação direta de dispositivo de lei federal (arts. 186 e 927, caput , do Código Civil), merece ser processado o Recurso de Revista, nos Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO REITERADO . O atraso…

Revista da Faculdade de Direito da UFG 89 A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 Augusto Cezar Ferreira de Baraúna SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE…

AMARANTE A CRISE DO DANO MORAL: Uma análise da jurisprudência do STJ no tocante à teoria do dano presumido Projeto de pesquisa apresentado à União Pioneira de Integração Social como exigência parcial para aprovação na Monografia I sob a orientação do Professor (a) Renata Vianna de Castro. Brasília/DF 1º/2013 1 Delimitação do Tema A crise do dano moral: uma análise da jurisprudência do STJ no tocante à teoria do dano presumido.…

ASSÉDIO MORAL E O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUMÁRIO Introdução; 1 As relações de trabalho; 2 Peculiaridades pertinentes do contrato de trabalho; 3 Assédio moral; 4 Dano moral; 5 Dano moral: evolução doutrinária; 6 caracterização: dano moral; 7 Dano moral e assédio moral: justiça do trabalho; Considerações finais; Referência Bibliográficas. RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral conceituar assédio moral e dano moral nas relações e trabalho. Inicialmente,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO NA TITULARIDADE DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE -----------, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA, solteiro, encarregado, portador do RG nº, inscrito sob o CPF/MF nº, portador da Carteira de Trabalho nº, residente e domiciliado, , estado de s, por seus advogados adiante subscritos e constituídos através de instrumento procuratório em anexo, com escritório…

Acidente de trabalho. Indenização por dano moral e estético. Quantificação. Considerando-se o trauma causado ao empregado, vítima de queimadura em incêndio ocorrido nas instalações da ré, e o tratamento a que teve que se submeter para eliminar as marcas do acidente, eleva-se a indenização deferida a título de reparação por danos morais e estéticos de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dou provimento em parte. Honorários de advogado. Os honorários de…