Dano Moral Material E Estetico Trabalhista

FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE (...). Fulana de Tal, Qualificação e endereço (...), vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, ingressar com a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Qualificação e endereço (...), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. BREVE SÍNTESE DOS FATOS A reclamante foi contratada pela reclamada na data de ..., e a última função que exerceu na empresa…

terceiro/vítima, para fazer jus à indenização, deveria provar a culpa do transportador. A Constituição, em seu art. 37, § 6º, entendeu que a responsabilidade seria objetiva, adotando o entendimento no risco da atividade da administração, devendo indenizar os danos causados por seus agentes. Cabe apenas ressaltar que esta responsabilidade só pode ser afastada por uma das causas que excluem o próprio nexo causal – fato exclusivo da vítima, caso fortuito ou força maior e o fato exclusivo…

Danos extrapatrimoniais e as dificuldades para sua aplicação Jorge Marcelo Cruz Sheila de Castro Cardoso Resumo: A problemática de aplicação da justa compensação por danos sofridos na esfera extrapatrimonial do indivíduo tem sido alvo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais ao longo do tempo. Em uma evolução histórica, primeiramente não se admitia indenizar danos causados na esfera extrapatrimonial, pois tais danos não poderiam ser convertidos em pecúnia, sob o risco de descambar para

As funções foram exercidas no .... da empresa, e também na .... Em todos estes locais, o obreiro ficou habitual e permanentemente submetido a ruídos excessivos, superiores ao permitido, provenientes do maquinário utilizado e da movimentação de materiais, o que veio a lhe causar lesão auditiva e a conseqüente progressão de perda auditiva. O acidente que causou a perda da capacidade auditiva se deu em virtude das funções que exercia na empresa-ré, e tendo em vista o tempo e o nível de ruído no

independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos". Art. 14. "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- F, onde deverá receber notificações e intimações, vem com as homenagens de estilo à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840 da CLT, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx pessoa jurídica de direito privado,com número de CNPJ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço sito à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e…

Norma de interesse social, há preocupação com interesse particular e da coletividade. É um microssistema jurídico, porque se preocupa em tutelar os interesses dos desiguais. A principal característica do consumidor é sua vulnerabilidade (critério material). Técnica – falta de conhecimento Jurídica- falta de conhecimento Real/ Socioeconômica/ Fática – exercício do monopólio do vendedor Informacional- falta de informações adequadas sobre o produto ou serviço adquirido O STJ admite,…

mmmmm Serie mmmm/RJ, CPF mmmmmmmmmmmm, PIS mmmmmmmmmmmmm, domiciliado à Rua Afonso Portugal, S/N, CASA 1, lote 7, mmmmmmmmm, Rio de Janeiro, CEP mmmmmmmmm, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face dammmmmmmmmmm, por seu representante legal, inscrita no CNPJ . mmmmmmmmmmmm, com endereço à Rua México, – 1mmm andar, salas mmmm, Rio de Janeiro – RJ, CEP.mmmmmmmmmmm e, em face de mmmmmmmmmmmmm, inscrita no mmmmmmmm-, com endereço

O que é assédio moral Segundo a OIT – Organização Internacional do Trabalho, assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras. A OIT chegou a esta conclusão porque a violência no trabalho aumenta em todo o mundo e em alguns países alcança os níveis de epidemia. Na Europa foram constatados mais de 12 milhões de vitimas em 1996.O dano moral coletivo é formado por: conduta antijurídica (ação ou omissão); ofensa a interesses jurídicos fundamentais;…

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 34, 2009 111 O DANO MORAL NO ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR THE PAIN AND SUFFERING DAMAGES IN THE EMPLOYMENT-RELATED ACCIDENT AND OBJECTIVE CIVIL LIABILITY OF EMPLOYER José Otávio de Almeida Barros Junior* Resumo: O presente trabalho analisa a aplicação da responsabilidade civil nas relações de emprego, direcionando um enfoque especial nas indenizações devidas pelos empregadores em…