Dano Moral Infidelidade

COMPENSATÓRIOS Rolf Madaleno1 www.rolfmadaleno.com.br SUMÁRIO 1. A responsabilidade civil 2. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva 3. Pressupostos da responsabilidade civil 3.a. Ação ou omissão 3.b. Relação de causalidade 3.c. Dano material e dano moral 4. Os graus de culpa 5. Abuso do direito 6. A responsabilidade civil no direito de família 7. Afastamento da culpa na ruptura do casamento 8. A natureza jurídica dos alimentos 9. Os alimentos compensatórios 10.…

estabelecida com o objetivo de constituição de família – art. 1.723, CC). Uma vez que a CF/88 prevê a proteção da família considerando-a base da sociedade é de se entender que qualquer forma de constituição de família que não contrarie ordem pública, moral e bons costumes, merece igual proteção e, por isso, o caput do art. 226, CF, deve ser entendido como uma cláusula geral de inclusão, de interpretação extensiva, abrangendo outras formas de constituição de família como, por exemplo,…

artigo 226, § 3o do artigo 231 e artigo 240. Aspectos históricos e sociológicos marcantes a partir do adultério. Descriminalização do adultério. Diferença entre traição e adultério. Indenização por dano moral devido o cometimento do adultério. Palavras chaves: Lei nº 11.106/05. Adultério. Dano Moral. Abstract Introductions of changes to the Penal Code. Enactment of Law No. 11.106/05. Repeal of sections VII and VIII of the art. 107, Articles 217, 219, 220, 221, 222, item III of…

com fixação em abstrato. Ex. Código Civil. No art. 186, do Código Civil, podemos observar a responsabilidade subjetiva. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Direito Subjetivo O Direito Subjetivo é o poder que o ordenamento jurídico concede a alguém para satisfazer a interesses particulares. É a projeção ou manifestação individual na norma…

Nota: Se procura pela ruptura de fé ou de compromisso, veja infidelidade. Nota: Se procura pela traição conjugal, veja adultério. “Para mim, traição é quando existe uma quebra na cumplicidade, na lealdade. É muito mais do que uma simples ‘pulada de cerca’”, Traição, como uma forma de decepção ou repúdio da prévia suposição, é o rompimento ou violação da presunção do contrato social(verdade ou da confiança) que produz conflitos morais e psicológicos entre os relacionamentos…

um dos consortes, é causa da geração de danos morais em virtude das perturbações decorrentes desse processo de desagregação dos laços afetivos. Nesse ambiente predominam perturbações e perdas emotivas de magnitude, que convergem para os danos aos direitos da personalidade e, por conseqüência, danos materiais diretos. Nesse sentido Eduardo de O Código Civil Argentino em seu artigo 351 admite de forma expressa a possibilidade da cumulação de danos morais no processo de divórcio…

MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Janine Adeodato Accioly Fortaleza – CE Abril - 2009 1 JANINE ADEODATO ACCIOLY PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Eleitoral, sob a orientação de conteúdo do Professor Marcelo Roseno de Oliveira. Fortaleza – CE 2009 2 JANINE ADEODATO ACCIOLY PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE…

específicos referem-se aos que o professor deve atingir em cada tópico. Por exemplo, o objetivo I refere-se ao tópico I com os seus respectivos subtópicos. I. Tratar a abrangência e o objetivo do sétimo mandamento. II. Mostrar o real significado da infidelidade. III. Relacionar alguns pecados sexuais segundo a lei divina. IV. Analisar o ensino de Jesus acerca do sétimo mandamento. Preciso de sua ajuda para continuar escrevendo os subsídios. Se você tem sido ajudado semanalmente com…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Requerente: Diretório ________________________. Requerido: ______________________. Municipal do PARTIDO DA _______________________________, por seu diretório municipal, localizado na cidade de ___________________, através de seu presidente, Sr.…

abstenção de conduta, enquanto os demais deveres requerem comportamentos positivos. A infração a esse dever, imposto a ambos os cônjuges, configura o adultério, indicando a falência da moral familiar, além de agravar a honra do outro cônjuge. Se extrapolar a normalidade genérica, pode ensejar indenização por dano moral. O dever em apreço inspira-se na ideia da comunhão plena de vida entre os cônjuges, que resume todo o conteúdo da relação patrimonial. Impõe a exclusividade das prestações…