Dano Moral Humilhação

Caixa Econômica Federal a pagar ao autor, a título de dano moral, equivalente a R$1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação, observado o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. Insurge-se a CEF, postulando pela reforma da sentença, em face da inexistência dos pressupostos de responsabilização civil por abalo moral. Por sua vez, o pólo ativo pretende a…

colegas. O termo bullying tem origem na palavra inglesa bully, que significa valentão, brigão. Mesmo sem uma denominação em português, é entendido como ameaça, tirania, opressão, intimidação, humilhação e maltrato. Basicamente, a prática do bullying se concentra na combinação entre a intimidação e a humilhação das pessoas, geralmente mais acomodadas, passivas ou que não possuem condições de exercer o poder sobre alguém ou sobre um grupo. Em outras palavras, é uma forma de abuso…

jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica, dano indireto e direto,requisitos do dano, das provas e valor da indenização. 1 conceito O dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera…

(TJ-RJ) Data de publicação: 04/02/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIO AVISO. Sentença determinou o restabelecimento do cartão de crédito, nos limites contratados, e fixou a indenização por danos morais na quantia de R$ 2.000,00. Recurso do autor para majorar a verba compensatória. Incidência do enunciado nº 116, do Aviso TJRJ nº 55/12. Verba compensatória arbitrada em conformidade com os princípios da razoabilidade e da…

advogado infrafirmado com procuração em anexo e endereço profissional na Av. Presidente Roosevelt, Serraria, CEP: 57046-390, Maceió-AL, onde serão encaminhadas as notificações do feito propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Nos termos dos Arts. 186 e 187 do Código Civil, dos Arts. 14 e 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor; Art. 5º, X, da Constituição Federal, em face do BANCO ITAÚ S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita

III - DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS O dano moral constitui lesão que integra os direitos da personalidade, como a vida, a liberdade, a intimidade, a privacidade, a honra, a imagem, a identificação pessoal, a integridade física e psíquica, o bom nome; enfim, a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apontado, expressamente, na Constituição Federal (art. 1º, III). Configura dano moral aquele dano que, fugindo à normalidade, interfira…

(115) – Prática do Módulo I 27/10/11 RESUMO O presente trabalho pretende abordar o Assédio Moral no Trabalho, a partir de pesquisa desenvolvida em casos apresentados pela literatura disponível em diferentes sites e artigos de psicologia na área do trabalho pesquisados na Internet. O objetivo geral é fazer um apontamento das principais conseqüências relacionadas às causas de assédio moral, tendo em vista as questões relacionadas aos problemas gerados tanto para a empresa quanto…

Emilly Nascimento PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA: ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO 2. JUSTIFICATIVA: Pretende-se desenvolver um tema visando aprofundar o entendimento sobre o Assédio Moral no Serviço Público, tanto para aqueles que dele são ou foram vítimas como também para a classe jurídica.O tema insere-se na área constitucional, na medida em que adentra os direitos e garantias fundamentais, bem como é dever a reparação do dano. No direito administrativo, aparece em meio às…

civil, configura-se tão somente com a demonstração do nexo causal entre as atividades desenvolvidas pelo fornecedor e o dano produzido. Dessa forma, a cobrança indevida é suficiente para justificar a condenação judicial da Ré a cancelar qualquer dívida existente em seus cadastros, em não incluir o nome da parte autora em serviço cadastral, bem como a ressarcir-lhe os danos morais sofridos. Caracterizada a imperfeição dos serviços prestados pela Empresa fornecedora ao consumidor, bem…

perfis das vitimas, pode-se dizer que o Assédio Moral é um processo abusivo e psicológico, causado principalmente em ambientes de coletividade. Neste caso buscamos um sentido de generalizar, o motivo de privar as vítimas. De certa forma pode-se dizer que é um problema presente tanto em organizações publicas quanto privadas, tornando-se o ambiente de trabalho desgastante e humilhante, gerando vários problemas psicológicos, e de saúde. O assedio moral é considerado um “terror…