Dano Moral Em Relação De Consumo

entende a Contestante não ser possível a cumulação de pedido monitório e de reparação de dano. Alega que não consta dos autos qualquer documentação escrita que demonstre expressamente a condição de devedora da CAIXA e que o comprovante de pagamento anexados aos autos pela Requerente se encontra ilegível, impossibilitando a conferência dos dados. A Contestante alega ainda não ter ocorrido a configuração do dano moral. Por estas razões, entende que não possui a obrigação de…

procuradores infrassinados com endereço à Rua Zacarias Alves Pereira, 438 - 1° Andar, Centro, São José dos Pinhais – PR, CEP 83.030 480, vêm respeitosamente perante à Vossa Excelência,requerer a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS Em face de BANCO ITAU S/A – GRUPO ITAU UNIBANCO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, com sede na Rua Alfredo Egydio de Sousa Aranha, Praça 100, Torre Conceição, 6º andar,…

advogado e procurador in fine assinado, com escritório profissional constante no rodapé da presente, onde recebe intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência para, propor a presente: AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de REQUERIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com endereço na ..., nº ..., Bairro ..., na cidade de ...., CEP 78110798, demais qualificações ignoradas pelos fatos e…

2010.8.19.0209 - APELACAO - 1ª Ementa DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julgamento: 31/10/2013 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGOS 14, 17, E 29 DA LEI N° 8.078/90. CABERIA AO RÉU DESCONSTITUIR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, ÔNUS CONFERIDO PELO ARTIGO 333, II, DO CPC, JÁ QUE AO AUTOR SERIA IMPOSSÍVEL A PRODUÇÃO…

Civil Disciplina: Responsabilidade Civil RESOLUÇÃO DAS ATIVIDADES: ATIVIDADES 01: 1. Fazer um levantamento das decisões jurisprudências que versem sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo nos seguintes casos: - risco do empreendimento, - vício do produto e/ou serviço, - vício oculto, - fato do produto e/ou serviço, - fato do produto e consumidor equiparado. JURISPRUDÊNCIAS Risco do empreendimento:…

Teoria da Culpa? R: A Culpa, o Dano e o Nexo de Causalidade 5- Qual o principal e essencial elemento para que haja o dever de reparação? R: É a verificação da culpa do agente, pois se não ficar provada a culpa, não haverá dever de reparar o prejuízo. 6- Em que se aplica a Responsabilidade Objetiva? E qual o procedimento necessário. R: Aplica-se nas relações de consumo. Basta o consumidor lezado por uma falha ou defeito no produto ou serviço demonstrar apenas o dano sofrido para ter…

DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. FULANA DE TAL, vem em causa própria, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DESCONTITUIÇÃO DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, inscrita no CNPJ sob o n°33.352.394/001-04, Inscrição Estadual n° 84.780.707, situada na Rua Sacadura Cabral, 103 – Centro – Rio de Janeiro, CEP: 20081-261. DA…

CONSUMIDOR______________________________6 3.1- A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos_____________________________7 3.2– A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações_____________________________________________8 3.3– A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e…

QUINTES ART. 557, §1º-A, DO C.P.C. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO. DILIGÊNCIA REALIZADA PELA LIGHT, QUE APONTOU LIGAÇÃO CLANDESTINA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO CONSUMIDOR. LAUDO PERICIAL APONTOU QUE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE RESIDENCIAL DO APELANTE, ANTES DA INSPEÇÃO, ERA INCOMPATÍVEL COM OS APARELHOS QUE GUARNECEM SUA RESIDÊNCIA E COM O CONSUMO REGISTRADO DEPOIS DAS ALTERAÇÕES IMPLEMENTADAS PELA…

advogada via de seu procuradora a que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/SP, com endereço profissional na Rua ..., nº ..., na cidade de , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS PELO RITO SUMÁRIO com fulcro nos artigos 186, 927 do Código Civil, em face de AGÊNCIA DE TURISMO AZUL TURISMO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., com sede em Rua ..., na cidade de –…