Dano Moral E Responsabilidade Civil No Direito Digital

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX: (QUALIFICAÇÃO), através de seu bastante procurador e advogado que ora subscreve, constituído na forma do instrumento de mandato incluso, vem perante este Insigne Juízo, com fundamentação legal na Carta Magna Pátria, Carta de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos, em pleno vigor pelo Pacto de Adesão da República Federativa do Brasil), CDC (Lei nº…

Defeito do produto - Restituição de valor pago e danos morais AUTOS Nº: 0342 08 109348-2 AUTORA: CÂNDICE RIBEIRO SAFI RÉS: STOPPLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME e SONY BRASIL LTDA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a um resumo dos fatos. FUNDAMENTAÇÃO CÂNDICE RIBEIRO SAFI ajuizou ação em face STOPPLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME e…

TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRT 1ª REGIÃO Processo Nº. 0011009-32.2014.5.01.0028 GEAP - AUTOGESTÃO EM SAÚDE - sucessora da GEAP - Fundação de Seguridade Social, inscrita no CNPJ sob o n° 03.658.432/0001-82, Fundação com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada juridicamente como operadora de plano de saúde na modalidade autogestão multipatrocinada, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, estabelecida SHC AO Sul - EA 02/08 - Lote 05 -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VARGINHA – MG MARIA APARECIDA VIEIRA, solteira, autônoma, inscrita no CPF sob o nº 413.102.846-87 e no RG nº 6.973.399, residente e domiciliada na Rua Doutor Adelson Barros, nº 27, Bairro Jardim Sion, CEP 37.048-220, na cidade de Varginha – MG, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritório profissional situado na Avenida Rio Branco, 417, sala 504, Bairro…

2 2.1 O Assédio Moral Antes de se chegar ao tema referente ao assédio moral coletivo, mostrase necessária a explanação acerca do conceito de assédio moral e de suas características principais. Ao se analisar a questão, verifica-se que a maior parte dos estudos doutrinários diz respeito ao que se denomina de assédio moral interpessoal e que pode ser identificado como “qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição ou sistematização contra a dignidade, integridade…

Indaiatuba/SP, por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve ao final, vem à presença de V. Excelência com fulcro no art. 840 da CLT c/c art. 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra RECLAMADA, pelos motivos de fato e de direito que seguem aduzidos. DA JUSTIÇA GRATUITA Diante da situação econômica do obreiro, desfavorável ao pagamento das custas processuais, demonstrado mediante declaração anexa, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita prevista…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador de identidade nº xxxxxxxxxxxxx, expedida pelo DETRAN / RJ, inscrito no CPF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx - Rio de Janeiro - RJ – CEP: 20270-132 vem, perante Vossa Excelência, com as merecidas homenagens, ajuizar a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C…

JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Fulana de tal, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG 115175663 RG..cpf..., residente e domiciliada na rua ,por sua advogada in fine assinada, com escritório na Rua onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de - RJ, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de…

[pic][pic][pic] [pic]Revista Artigo A era digital, a nova responsabilidade civil dos profissionais de Ciências Contábeis e sua interface com o Direito Tributário Elaborado em 04/2007. «Página 1 de 1» Fernando Maida Nota do artigo: 3,8 24 votos Parte superior do formulário [pic] 1 2 3 4 5 [pic][pic][pic][pic][pic]ok Parte inferior do formulário • a • A • Versão para impressão • Recomende esse texto • Nota do artigo: 3,8 • [pic] •…

perante Vossa Excelência, propor AÇÃO TRABALHISTA em face de HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n.º 01.701.201/0331-92 com sede em Curitiba/PR, Rua Tenente Francisco Ferreira de Souza, 766, Vila Hauer, CEP n.º 81630-010, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passará a expor. Documento assinado com certificado digital por Sabrina Zein em 21/09/2012 Confira a autenticidade no sítio www.trt9.jus.br/processoeletronico - Código:…