Dano Moral Contra Companhia Aérea

Kant, a única coisa em qualquer situação é a “boa vontade, que podemos entender como boa intenção”. Traduzindo em linguagem mais simples, ética é a ciência da moral. E por sua vez é a parte da Filosofia que trata dos costumes e deveres do homem. A missão da ética é explorar a moral efetiva e nesse sentido pode influir na própria moral. A moral é constituída por atos humanos conscientes e voluntários dos indivíduos que afetam outros indivíduos, determinados grupos sociais ou a sociedade…

ainda seguia os ideais da monarquia. Era preciso descaracterizar o país de como era no regime anterior e, em alguns casos, apagar o passado que não era mais bem visto. Entre os principais elaboradores da nova Constituição brasileira estava Prudente de Morais e Rui Barbosa, os quais foram muito influenciados pela Constituição dos Estados Unidos. Dela seguiram princípios como a descentralização dos poderes, a implantação do modelo federalista e a concessão de autonomia aos estados e…

secundum legem, praeter legem, contra legem. A jurisprudência secundum legem é a que se limita a interpretar determinadas regras definidas na ordem jurídica. As decisões judiciais refletem o verdadeiro sentido das normas vigentes. A praeter legem é que se desenvolve na falta de regras específicas, quando as leis são omissas. Com base na analogia ou princípios gerais de Direito, os juízes declaram o Direito. A contra legem é a que se forma ao arrepio a lei, contra disposições…

produtos e uma grande variedade de clientela, apresenta-se aqui uma tipologia de empresas turísticas: • Tipo A: empresas hoteleiras e similares (alojamento e restauração). • Tipo B: empresas de transporte colectivo como companhias de autocarros, companhias férreas, aéreas, organizadoras de cruzeiros e as empresas de aluguer de automóveis. • Tipo C: agentes organizadores de viagens (agencias de viagens – retalhistas e os operadores turísticos – grossistas). • Tipo D:…

indicador contábil apresentado normalmente nas demonstrações de resultados. (CAVALCANTE, S/D, P.5). Segundo o autor (2007), o Ebitda é utilizado por empresas de capital aberto e por analistas de mercado, como avaliação de desempenho ou do valor das companhias. Na década de 70, ficou conhecido na América e utilizado como uma medida temporária para avaliar o tempo necessário para que uma empresa pudesse progredir em um tempo de longo prazo, considerando sua atividade operacional. Ainda…

vícios preconizados pelo art. 1.200 do Código Civil, quais sejam: a posse violenta, clandestina ou precária, ou seja, afirma ser a posse justa e havida por boa-fé, merecendo, portanto, ser, ao menos, ressarcido das benfeitorias realizadas no imóvel. Contra-razões às fls. 97/108. É o relatório. V O T O S O Senhor Desembargador VASQUEZ CRUXÊN – Relator Conheço do recurso, porquanto presentes os seus pressupostos de admissibilidade. Cuida-se de apelação aviada por PAULO SÉRGIO…

Direito Criminal (salas 407/425 — 3ª feira — 10:00 horas — PJ) Desembargador GERALDO Luis WOHLERS Silveira*** Desembargador LUIZ ANTONIO CARDOSO Desembargador LUIZ TOLOZA NETO Desembargador RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO Desembargador CESAR MECCHI MORALES 4ª Câmara de Direito Criminal (salas 232/236 — 3ª feira — 10:00 horas — PJ) Desembargador LUIS SOARES DE MELLO Neto Desembargador EUVALDO CHAIB Filho*** Desembargador WILLIAN Roberto de CAMPOS Desembargador IVAN Ricardo Garisio…

Esplanadas 01 e 02, com a intenção de beneficiar a população abrindo a cidade para o mar. O projeto foi desenvolvido pela Fundação Mário Leal em dois terrenos que antes abrigavam os Armazéns 01 e 02, ambos demolidos. O seu proprietário é a CODEBA – Companhia de Docas do Estado da Bahia. As obras iniciaram em Abril de 2011 com previsão de conclusão para agosto de 2014. No período da Copa do Mundo, o Terminal também funcionará como apoio dos hotéis flutuantes (navios ficarão atracados no…

casa noturna e pensando estar diante do carro de seu desafeto, quebra todos os vidros. Sem que soubesse, seus atos foram presenciados por um colega de Faculdade que, reprovando sua conduta informa ao proprietário – Sr. Pedro – o nome do causador do dano e onde poderia ser encontrado. Contando no dia seguinte pelo advogado do Sr. Pedro, João alega que não irá pagar o prejuízo, visto que não possui recursos para tal, estando desempregado. Na qualidade de advogado de Pedro, quais…

este aspecto não for resgatado. Palavras Chave: Ética - Moral - Ética Empresarial - Organizações - Pessoas INTRODUÇÃO Ética, uma palavra pequena, porém com significado abrangente e de grande importância. No dizer de Moore (1975), etimologicamente a palavra “ética” vem do grego éthos, que pode assumir dois significados dependendo da pronúncia do “e”. Se for “e” curto, traduz-se como costume – que assume o mesmo significado de Moral “morale” em latim – mas, se o “e” for longo…