Dano Moral Contra Companhia Aérea

apresentar para check-in no horário estipulado pela companhia aérea. Na maior parte das vezes, deve-se obedecer ao prazo de pelo menos uma hora de antecedência para voos nacionais e duas horas para voos internacionais. Consulte sua companhia aérea a respeito antecipadamente. Como devo proceder com o horário de verão e o fuso horário? Siga o horário local. Não é preciso calcular fuso horário ou horário de verão. Os bilhetes e os sites das companhias aéreas informam a hora local, tanto…

Código de Defesa do Consumidor para a proteção do passageiro, da limitação da responsabilidade do transportador estabelecida pela legislação especial e também de questões referentes a danos morais e materiais nos transportes aéreos. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Transporte aéreo. CDC. Danos Morais. Danos Materiais. 1 NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Definição Profunda é a diferença entre ato jurídico e ato ilícito. Conforme Washington de Barros Monteiro o…

jurídico sucessivo – de assumir as consequências jurídicas de um fato, consequências essas que podem variar (reparação de danos e, ou punição pessoal do agente lesionante) de acordo com os interesses lesados. Ex: colidir com um carro ao dar ré, não há nenhum contrato, o que irá haver é uma responsabilidade decorrente de um ato ilícito. As consequências podem variar (danos morais, danos materiais, etc.). Está diante de um fato e não de um contrato. Só surge a responsabilidade quando…

consumidor exigir,alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por substituição outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso e a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. ventuais Se a troca lhe for recusada, o cliente pode fazer valer seus direitos recorrendo aos órgãos de defesa do consumidor, ao Juizado Especial Cível ou à Justiça comum. Independente da troca do produt , é importante que o…

credenciados. No atual momento da economia onde a procura por serviços de turismo é de grande demanda, a TAM possui um extenso portfólio de importantes clientes. E como não poupa investimentos na evolução de seus serviços e na capacitação de sua equipe, a companhia é hoje referência no segmento em que atua. Inicialmente apresenta-se a descrição da organização tais como: Fundamentos da Administração, natureza e ramo de atuação, composição de força de trabalho, principais serviços e…

O que é dano moral e quando acontece nas relações de consumo Muito se fala sobre danos morais, mas a grande maioria das pessoas não sabe, de fato, o que é o dano moral. O dano moral é aquele que traz como conseqüência ofensa à honra, ao afeto, à liberdade, à profissão, ao respeito, à psique, à saúde, ao nome, ao crédito, ao bem estar e à vida, sem necessidade de ocorrência de prejuízo econômico. É toda e qualquer ofensa ou violação que não venha a ferir os bens patrimoniais, mas…

- RJ Processo n° Xxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por sua advogada in fine assinado, com fulcro no Código do Consumidor propor a presente ação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor da TAM – LINHAS AÉREAS S.A., pessoa jurídica de direito privado estabelecida à Praça Senador Salgado Filho, S/Nº, Aeroporto Santos-Dumont, Centro – Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20021-340 inscrita no CNPJ sob n.º 02012862/0001-60, pelos fatos e

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, a Quem a Presente Coube por Distribuição Legal. Ação deIndenização por Danos Morais & Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada Autora: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez. Réu: Caixa Econômica Federal - CEF. BRENDA MERCEDES JUSTIZ GONZALEZ, brasileira, casada, Professora, portadora dacédula de identidade nº.…

problemas em relação aos serviços, o não cumprimento das obrigações contratuais poderá gerar litígios judiciais. Neste contexto vem à tona dúvidas muito comuns ao turista prejudicado, como: quem recairá a responsabilidade e como requerer a reparação de danos. Serão analisados na pesquisa que segue a legislação em vigor que protege a relação contratual (Lei Civil, Geral do Turismo e o Código de Defesa do Consumidor), abordado no primeiro capítulo a formação de pacotes turísticos,…

Ilustrações18 1. Constantino de Oliveira Júnior Constantino de Oliveira Júnior¹ também conhecido pelo apelido "Constantino Jr." é um empresário e automobilista brasileiro. Ele é atualmente o presidente do holding que controla a VARIG e a Gol Linhas Aéreas, empresas de aviação do Brasil, que pertencem ao pai Nenê. Fundou a Gol com investimento inicial de US$ 20 milhões e a empresa em pouco tempo já era vice-líder de mercado e teve o seu valor triplicado no faturamento. Em 2007…