Dano Moral Contra Companhia Aérea

conduzir o passageiro são e salvo ao destino. Tem o transportador a obrigação de evitar qualquer acontecimento funesto ao passageiro ou qualquer prejuízo ou dano a sua bagagem. O bilhete de passagem aérea é individual, deve indicar local e data da emissão e os pontos de partida e destino do passageiro. O contrato entre passageiro e empresa aérea abrange as operações de embarque e desembarque, o transporte seguro do passageiro, de sua bagagem, bem como o atendimento a bordo. A…

Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), que para fins do art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, indica o endereço sito a Av. Passos, 122, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS pelo Rito Sumário em face de TAP AIR PORTUGAL, pessoa jurídica de direito privado com CNPJ desconhecido, estabelecida na Avenida Rio Branco, 01, grupo 1701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 20090-003, mais precisamente…

visa proteger os recursos da capitalização, a fim de impedir que a desistência de algum dos aderentes prejudique os demais detentores de títulos dentro de uma mesma sociedade de capitalização, impedindo o cumprimento de obrigações previstas pela companhia como, por exemplo, o pagamento da premiação por sorteio. Deve-se ter em mente que o desfalque repentino do plano, caso não haja cláusula estipulando a carência, poderá impossibilitar o funcionamento das sociedades, prejudicando os…

No atual momento da economia onde a procura por serviços de turismo é de grande demanda, a TAM possui um extenso portfólio de importantes clientes. E como não poupa investimentos na evolução de seus serviços e na capacitação de sua equipe, a companhia é hoje referência no segmento em que atua. Inicialmente apresenta-se a descrição da organização tais como: Fundamentos da Administração, natureza e ramo de atuação, composição de força de trabalho, principais serviços e liderança. Seguido…

transporte de pessoas. É um contrato em que alguém se obriga a transportar uma pessoa ou alguma coisa até um determinado destino, de uma origem a um destino. A essência de um contrato de transporte vai a cláusula de incolumidade. Incolumidade é “sem dano” ou “avaria”. A pessoa ou a coisa tem que ser transportada sem avaria. E essa obrigação decorrente do art. 730 é uma obrigação de RESULTADO. Esse é o ponto chave do contrato de transporte, pois a partir do momento em que ele…

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA CONDENADA POR CRIME DE FURTO. EQUÍVOCO COMETIDO A PARTIR DA FALHA NO SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO POLICIAL JUDICIÁRIO E NA SERVENTIA JUDICIAL. DANO MORAL DEMONSTRADO. VERBA FIXADA COM ESPECIAL OBSERVÂNCIA DO CARÁTER DIDÁTICO E EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA BEM ASSIM DO DIREITO DE LIBERDADE DO CIDADÃO. RECURSO IMPROVIDO. Vistos, relatados e…

FACULDADE DAS AMERICAS DIREITO JOAQUIM RIBEIRO NETO RGM: 04500 RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE EXTRAVIO DE BAGAGEM ÁEREA NOS VOOS DOMÉSTICOS SÃO PAULO 2014 JOAQUIM RIBEIRO NETO RGM: 04500 RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE EXTRAVIO DE BAGAGEM ÁEREA NOS VOOS DOMÉSTICOS Trabalho apresentado na conclusão no Curso de Direito da FAM, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora: Tathyana C. Andrade

Desenvolvimento Em pesquisa realizada, pode-se constatar que o pacote turístico oferecido pela Agencia Vida Boa à cliente Maria no valor total de R$3.200,00, seria o equivalente a uma viagem para duas pessoas, onde estão incluídas as passagens aéreas de ida e volta, traslado de chegada e saída, hospedagem de cinco noites em apartamento luxo com completíssimo café da manhã, passeios turísticos, produção romântica no apartamento. Para chegar a este valor de venda do pacote turístico da…

infra-assinado, conforme instrumento procuratório anexo, com endereço profissional sito na Rua _________, ____, sala ___, no bairro ________, nesta capital, local onde receberá as intimações que se fizerem necessárias, vem, pela presente, propor QUEIXA contra a NOME DA RÉ, sociedade anônima, com filial em nossa capital no endereço sito na Av. o ____________________, n ___, no bairro da ____________, inscrita no CNPJ sob o no _____________, tudo de acordo com os motivos fáticos e…

evoluiu muito. Hoje, ela é medida de acordo com o dano causado, seja ele patrimonial ou extrapatrimonial. A doutrina contemporânea entende que a reparação do dano deve atender ao restabelecimento do equilíbrio rompido, à custa daquele que foi agente ou instrumento da alteração. O diploma legal que cuida da responsabilidade advinda dos contratos de consumo é o Código de Defesa do Consumidor. Ele também é aplicado nos casos em que o turista sofre algum dano decorrente da prestação dos…