Dano Moral Contra Companhia Aérea

...................... 64 Juizados Especiais Cíveis...................................................... 65 Empresas aéreas................................................................... 66 7 Antes de viajar Compra da passagem O governo controla o preço das passagens aéreas? Não. São as empresas aéreas que estabelecem os preços das passagens. As tarifas aéreas no Brasil seguem o regime de liberdade tarifária, que vale tanto para voos nacionais quanto para voos…

vantagens e de desvantagens que a presença de cláusulas gerais pode gerar num sistema de direito, provavelmente a cláusula de boa fé objetiva seja mais útil que deficiente, uma vez que a boa fé é um fato (que é principiológico) e uma virtude (que é moral). Além disso, para amparar o magistrado há a engenhosa jurisprudência, amparada pelo texto da Lei Maior, clamando por uma sociedade justa e solidária. Efeito da boa-fé nos contratos e Jurisprudência A priori, a boa fé obrigacional…

br, por meio do número de seu registro na SUSEP, nome completo, CNPJ ou CPF. Dano: no seguro, é a perda sofrida pelo Segurado, indenizável ou não de acordo com as condições do contrato de seguro. Dano Corporal: qualquer dano à capacidade física ou mental (doença, lesão física ou invalidez), inclusive a consequente perda de uso de tal capacidade. Dano Material: perda total ou parcial dos bens segurados. Dano Moral: todo aquele que traz como consequência ofensa à honra, ao afeto, à…

Artigo 138. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. §1º. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. §2º. É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade §3º. Admite-se a prova da verdade, salvo: I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II – se o fato é imputado a qualquer…

época, o Mercedes Classe A valia R$ 29 mil. Atualmente, o carro, que tinha apenas 18 km rodados, deve ser vendido por cerca de R$ 25 mil. "O pesadelo chegou ao final. Vou agora limpar meu nome", disse a empregada, referindo-se ao processo por danos morais contra os ex-chefes. AULA 2 ASSUNTO ABORDADO: silogismo a serviço da argumentação. OBJETIVOS DA AULA: compreender que a tendência brasileira de valorização excessiva da norma escrita tem forte influência do Positivismo.…

de operações é elaborado para responder a uma situação real de desastre. O plano de operações pode ser: – o próprio plano de contingência, com alterações mínimas que são introduzidas no planejamento inicial, após a realização da avaliação dos danos que realmente ocorreram; – um plano alternativo, também desenvolvido a partir de um plano de contingência, que é adaptado à situação real de desastre, em consequência das diferenças existentes entre a situação real e as constantes da…

reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos. Assim, em caso de danos derivados de relação de consumo, deve o fornecedor repará-los. A regra observada no artigo 7º, parágrafo único do CDC, é a da responsabilidade solidária, ou seja, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo. Assim, cabe ao consumidor, em havendo mais de um responsável, definir quem vai responder pelos…

DICIPLINA: ECONOMIA PROF. MARÇAL RIZZO “O QUE O DINHEIRO NÃO COMPRA” Os limites morais do mercado (Michael J. Sandel) Tradução: Clovis Marques TRÊS LAGOAS-MS 24/01/2013 O QUE O DINHEIRO NÃO COMPRA (Michael J. Sandel) Tradução: Clovis Marques O mercado e a Moral Há coisas que o dinheiro não compra, mas atualmente, está a venda: barriga de aluguel;…

movimentados R$ 10,6 bilhões em 2009, um aumento nominal de 30% em relação a 2008, quando o segmento faturou R$ 8,2 bilhões. E a previsão para 2010 é de 13,6 bilhões em faturamento em vendas de bens de consumo pela internet, excluindo-se a venda de passagens aéreas, automóveis e leilões virtuais. WWW.PPPADVOGADOS.COM.BR 2010 PPP Advogados. Todos os direitos reservados. 13 ESTATÍSTICA ... Twitter é o novo recurso de comunicação do CNJ A partir desta terça-feira (20/04) as…

REVISÃO DOS CONTRATOS ................... 23 19. PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DOS DANOS .......................... 23 20. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ............................. 24 21. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ....................................... 26 22. OUTRAS PROTEÇÕES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 6º DO CDC 26 23. JURISPRUDÊNCIA .............................................................. 28 24. NEXO DE CAUSALIDADE E DANOS .................................... 34 25. DEFEITO E VÍCIO…