Dano Existencial No Direito Do Trabalho

GRADUAÇÃO EM DIREITO HOTENIS COSTA SANTOS VALORAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CAMPINA GRANDE – PB 2014 2 HOTENIS COSTA SANTOS VALORAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Artigo científico apresentado no curso de bacharelado em direito da Universidade Estadual da Paraíba, como Trabalho de Conclusão de Curso. Área da coordenação: Orientadora: Professora Drª. Paulla Cristianne da Costa Newton CAMPINA GRANDE – PB 2014 3 4 HOTENIS COSTA SANTOS VALORAÇÃO DO DANO…

Direito Civil, Internacional e Propriedade Industrial AUTONOMIA PRIVADA E DIREITOS DA PERSONALIDADE* Rafael da Silva Rocha** RESUMO: Os direitos da personalidade são inerentes à condição humana e, como tais, são irrenunciáveis e intransmissíveis. No entanto, além da renúncia e da transmissão, existem outras formas de disposição, que devem ser admitidas. O sujeito não pode transmitir o direito propriamente dito, mas pode ceder o exercício e até consentir na sua lesão, em situações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP XXXXXXX, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº. XXXX e do CPF nº. XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, 14, XXXXXXX, Campinas – SP vem, respeitosamente, por sua advogada abaixo assinada, conforme procuração anexa propor AÇÃO REVISIONAL DA DÍVIDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. – FILIAL TAQUARAL, pessoa jurídica,…

significado do mínimo existencial. O mínimo existencial, deve ser visto como a base e o alicerce da vida humana. É um direito fundamental à vida humana, ligado a Constituição, e não necessita de lei para sua implantação, visto que se tem por base as necessidades do ser humano. O mínimo existencial está ligado a uma idéia de justiça social. No título II da CF, “Garantias e Direitos Fundamentais”, encontramos princípios fundamentais de suma importância para a vida humana. Esses Direitos…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___VARA DO TRABALHO DE SERTÂNIA – PE “Invoca-me no dia de tua angustia; Eu te aliviarei...” Sl 50,15 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Vigia Noturno, portador de RG nº. xxxxxx- SSP/PB, inscrito no CPF/MF sob o nº. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado no xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu bastante procurador e advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante no rodapé da página, onde recebe intimações e…

taxativamente. Por esta razão, são chamadas de cláusulas gerais, no qual possibilitam o ordenamento jurídico a uma progressão. Ex: princípio da boa-fé (art. 422 CC). Art. 944 do CC – capítulo II, da indenização - A indenização mede-se pela extenção do dano. Art. 187 do CC – capítulo III, dos atos ilícitos Operabilidade: só pode constar na legislação aquilo que já era aplicado pela doutrina e pela jurisprudência. Ex: arts. 944 e 945 do CC Socialidade: Há um interesse de proteger…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MARAU- RS. Processo n. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado aos autos do processo sob nº em epígrafe, que move em desfavor da xxxx, através de suas bastantes procuradoras infra assinadas, vêm à presença de Vossa Excelência, tempestivamente apresentar REPLICA À CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas: III – Preliminarmente …

TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1) Introdução O direito civil brasileiro era eminentemente patrimonial e se dividia em direitos reais e direitos das obrigações. Existe no direito civil a AUTONOMIA PRIVADA, que é o poder de auto-regulação (ou autodeterminação) do indivíduo. A relação entre o titular e a coisa vai de encontro ao direito de abstenção (erga onmes). Mas a AUTONOMIA PRIVADA deve estar em conformidade com a LEGALIDADE CONSTITUCIONAL,…

MÍNIMO EXISTENCIAL, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA Um dos Princípios mais relevantes na Constituição Federal de 1988 é do da dignidade da pessoa humana. É um reconhecimento estatal do valor da pessoa na sociedade. O mínimo existencial deve ser assegurado, como forma efetiva de respeitar a dignidade da pessoa humana, sobretudo o das crianças e adolescentes, não deixando se observar também em seu enfoque do instrumento pedagógico educativo na aplicação de atos

FACULDADE DE ILHÉUS (CESUPI) CURSO DE DIREITO RELATÓRIO DA JORNADA JURÍDICA Atividade da Disciplina Processo Constitucional Prof. PAULO ROBERTO ILHÉUS - BA 2015 EVENTO: III Jornada Jurídica do Sul da Bahia PERÍODO DE REALIZAÇÃO: dia 08/05/2015 até 09/05/2015. CARGA HORÁRIA: 20 horas. Participação nas Palestras 1) Título da palestra: Novas formas de responsabilidade civil aplicáveis no Direito do Trabalho. Palestrante: Antônio Neto Data: 08/05/2015 Horário: 9:20…