Dano Existencial No Direito Do Trabalho

A bioética e a enfermagem do trabalho O bem interno da enfermagem do trabalho está na proteção e promoção da saúde e segurança do trabalhador, por meio de intervenções nos determinantes sociais do processo saúde-doença, nos fatores de desgaste decorrentes do momento de produção. Na prática da enfermagem do trabalho não são raras as situações que implicam conflitos ou dilemas éticos. Nestas situações, para manter-se fiel a sua obrigação profissional de defender e promover…

R:Sim, pois o anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo inspirado no mais elementar sentimento de justiça...Impera neste campo o princípio da restitutio in integrum, isto é, tanto quanto possível, repõe-se a vítima à situação anterior à lesão. Isso se faz através de uma indenização fixada em proporção ao dano”. 5. R: Caracteriza-se responsabilidade civil extracontratual ao passo que o representante da empresa lesou o direito de personalidade dos bailarinos, cometendo ato ilícito

hierarquicamente superior e, portanto aplicável ao caso concreto a que oferecer maiores vantagens ao trabalhador, dando-lhe condições mais favoráveis salvo no caso de leis proibitivas do Estado. De um modo geral, é possível dizer que ao contrario do direito comum em nosso direito que entre as normas se forma terá come vértice não a constituição federal ou a lei federal ou as convenções coletivas de modo imutável. O vértice da pirâmide hierárquica das normas trabalhistas será ocupado…

Caso Concreto Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código”. Diante…

Obrigações - Obrigação de fazer infungível INTRODUÇÃO O moderno estudo do direito, especialmente do direito privado, não pode prescindir da análise da sociedade em sua historicidade local e universal, de maneira a ser definido o papel do jurídico no seio do fenômeno social. O direito, como é sabido, é particularmente sensível às mudanças sociais e tem como referência o homem em sua evolução psicofísica, existencial e social. O direito se apresenta como o conjunto de normas e…

CONTRATOS O Contrato de Seguro e Suas Peculiaridades Artigo Científico apresentado no curso de Especialização em Direito e Jurisdição da Escola da Magistratura do Distrito Federal como exigência para aprovação na disciplina Direito Civil III, ministrada pela Professora Dra. Marília Sampaio. Brasília, setembro de 2012. 1. Tema O Contrato de Seguro 2. Resumo Este trabalho apresenta um breve relato sobre a teoria geral dos contratos e análise um pouco mais aprofundada…

GRADUAÇÃO EM DIREITO EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO CAINÃ MOURA MANTOVANI MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE Orientadora: Mirelle Neme Buzalaf Londina, 03 de Dezembro de 2012 Cainã Moura Mantovani EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO. Trabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade Pitágoras – Campus Metropolitana como requisito parcial para obtenção do título Graduação em Direito. …

dos repousos, com o correspondente pagamento em dobro do trabalho realizado em dia destinado ao descanso, ou a concessão habitual de folga compensatória em outro dia, que não o domingo (excetuados os casos legalmente permitidos), impede a procedência do pedido de reparação em razão da violação do direito fundamental ao lazer? Responda de forma fundamentada. A supressão habitual dos repousos, com o correspondente pagamento em dobro do trabalho realizado em dia destinado ao descanso, ou…

parceria com Luiz Gaparetto), “Amor sem Crise”, “As Cores e Suas Funções” e “Cromoterapia – A Cor e Você”. Luiz Antonio Gasparetto formou-se em Psicologia no Brasil, aperfeiçoou-se em Londres e nos Estados Unidos, onde ministrou cursos de Psicologia Existencial, tornando-se membro do STAF (Easalen Institute). Possui mais de 30 anos de experiência nas áreas do comportamento, filosofia, metafísica e mediunidade que o tornaram conhecido internacionalmente. Atualmente, dirige o Espaço Vida &…

GRADUAÇÃO EM DIREITO A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MONTES CLAROS – MG 2014 A (IN) EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AO DIREITO À SAÚDE APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Artigo apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Unidas do Norte de Minas como requisito final para obtenção do título de…