Dano Existencial No Direito Do Trabalho

Tópicos de Direitos Fundamentais A teoria pura do direito de Hans Kelsen forneceu embasamento jurídico para justificar os crimes cometidos durante o período nazista, pois o formalismo dessa teoria não dava margem para discussão do conteúdo da norma - se a norma fosse válida, deveria ser aplicada sem questionamentos. Após o período no nazismo os juristas desenvolveram uma nova corrente jus filosófica, o pós-positivismo, cujo propósito principal era inserir na ciência jurídica os…

dissolvendo-o por dentro. Esta energia poderosa volta para o interior do indivíduo e provoca o efeito inverso ao esperado, promovendo assim um lento suicídio existencial que se caracteriza por uma "vontade de nada". Nestas circunstâncias o sentimento mal digerido volta-se contra o próprio indivíduo na forma de somatizações ou tornando-o um "insípido existencial". 3 - Aqui temos o sujeito que orienta sua agressividade para o próximo: por não encontrar seu próprio caminho, se ressente…

lesam o direito desses cidadãos de perceberem os rendimentos totais a que fazem jus. Destarte, resta inconteste que o polo passivo da presente demanda deve ser integrado pela União Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social. 4 – DOS FATOS E DO DIREITO 4.1 Da exação Dispõem os artigos 3º e 12 da Lei nº. 7.713/88 (legislação do Imposto sobre a Renda): Art. 3º. O imposto incidirá sobre o rendimento bruto... §1º. Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do…

CORPORAIS SOB PONTO DE VISTA JURÍDICO A – Dano Corporal de Natureza Penal O objetivo fundamental do estudo médico pericial das lesões corporais é a caracterização de sua extensão, de sua gravidade ou de sua perenidade, ou seja, de sua quantidade e de sua qualidade. Levando-se em conta a doutrina penal brasileira, pode-se definir lesão, sob ângulo médico-legal, como a consequência de um ato violento capaz de produzir, direta ou indiretamente, qualquer dano à integridade física…

entidades familiares, a percepção de união estável, a igualdade entre filhos adotados e legítimos, como também a igualdade de direitos entre homem e mulher. Com este entendimento, o legislador foi convincente ao trazer expressamente no art. 227 da Constituição Federal: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 APÊNDICES 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho trata sobre nos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral. Moral (substantivo) é uma parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de se comportar das pessoas, nas relações

ciência das inúmeras vagas em aberto para o cargo que obtive êxito, nesta cidade, é de se observar os vínculos e necessidade de permanecer na mesma para uma gestão saudável e harmônica, tendo em vista que a minha ausência a esta cidade acarretará danos irreversíveis ou irreparáveis, como será demonstrado adiante. Fui aprovada recentemente no vestibular, onde concorri a uma vaga do curso de Geografia, oferecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Campus de Caicó, onde…

POR APENADOS FUGITIVOS DO REGIME FECHADO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera Passo Fundo/RS, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Especialista Tiago Parnow. PASSO FUNDO 2012 DIEGO PEREIRA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NOS CRIMES COMETIDOS POR APENADOS FUGITIVOS DO REGIME FECHADO Trabalho de conclusão de curso apresentado…

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa RESUMO: O presente artigo propõe examinar os critérios que devem ser adotados na interpretação dos contratos empresariais, a partir da identificação dos valores do direito comercial, da autonomia e da vinculação nos contratos empresariais e das principais características da atividade empresarial. O artigo também examinará decisões judiciais que interpretaram contratos empresariais e a nova dicotomia contratual do século XXI: contratos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____° VARA DO TRABALHO COMARCA DE MACEIÓ/AL SANTINA BOAVENTHURA, brasileira, casada, portadora do CPF nº xxxxxxxx e RG nº xxxxxx, residente e domiciliada na Rua do Arame, 100 – Clima Bom, nesta cidade, vem representado por seu advogado com constituinte em anexo, com endereço profissional na rua da Praia, 24, Centro, nesta cidade, onde deverá receber suas intimações (procuração em anexo aos autos), vem respeitosamente a presença de…