Dano Existencial No Direito Do Trabalho

de Janeiro FACULDADE DE DIREITO Programa de Pós-Graduação em Direito DANO MORAL EM RICOCHETE – NOVOS PARADIGMAS SOB A LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL RAFAEL PORTILHO NEVES Orientador:___________________________ Na elaboração do artigo houve acompanhamento do orientador?: Não Rio de Janeiro 2013 DANO MORAL EM RICOCHETE – NOVOS PARADIGMAS SOB A LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___VARA DO TRABALHO DE ________________-- -PR. Rito Ordinário Valor da causa R$ QUALIFICAÇÃO , por intermédio de sua procuradora adiante assinado (com procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 840, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho a artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SALVADOR - BAHIA ##################, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº ####### e com CTPS nº ####, série #####, nascido em ######, domiciliado nesta Capital, onde reside na ########, CEP: ###, por seus advogados, constituídos conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na ############, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo RITO ORDINÁRIO contra

D. Civil Dr. Nelson Rosenvald Data: 29/03/10. DIREITOS DA PERSONALIDADE. Direito subjetivo é o poder que o ordenamento jurídico confere a cada um para satisfazer uma vontade pessoal. O direito subjetivo patrimonial tem o intuito de satisfazer o interesse financeiro/patrimonial. E tem como pilar o direito real (cujo objeto é a coisa e o sujeito passivo é independente a universalidade que tem dever de abstenção) e o direito obrigacional (cujo objeto é uma prestação de dar fazer ou não…

Civilistica.com || Ano 1. Número 1. 2012. || 1 O Direito de não saber como decorrência do direito à intimidade Caitlin MULHOLLAND* SUMÁRIO: 1. O caso – 2. Do direito à intimidade: proteção da privacidade desde o princípio “the right to be let alone” ao direito de não saber – 3. Da natureza da responsabilidade civil dos laboratórios de análises clínicas – 4. Do nexo de causalidade 5. Da qualificação do dano moral. – 6. Da configuração da responsabilidade por parte do hospital. – 7. Conclusão.

princípio constitucional da autonomia da vontade). * É necessário, portanto, para que uma relação obrigacional seja tutelada pelo ordenamento jurídico, que a mesma possua fins lícitos, que sejam dignos de tutela, fiéis aos princípios que norteiam o Direito brasileiro. * A partir do momento em que se analisa os fins pretendidos pelas partes, deixa-se de lado a interpretação formalista e abstrata da doutrina tradicional para se analisar os vínculos obrigacionais no caso…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade constituem a categoria fundamental do direito civil. Ou seja, os direitos da personalidade trazem consigo uma idéia de que são aqueles direitos reconhecidos a cada titular de personalidade para que possa exercê-la plenamente. Em outras palavras, de nada adiantaria reconhecer a personalidade a alguém se essa personalidade não viesse assegurada de garantias fundamentais. Essas garantias elementares, reconhecidas ao titular da…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA_____ VARA DO TRABALHO DE xxxxxxx xxxxxx, brasileiro, casado, encarregado geral de obras, devidamente inscrito no CPF sob o nº xxxxx, portador do RG nº 4xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxx nº 399, bairro xxxxx, na cidade de xxxx, CEP xxx, através de seus procuradores, com endereço na Rua xxxx, nº xxx, sala xx, Centro, CEP xxx, xxxx, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA

fenomenologia existencial o ser é visto como ser mortal, o qual compreende que possui uma finitude , um ser mortal que tem um fim , é como ser livre uma abertura que possibilita ser. Essas duas condições são vividas por meio de sentimentos de culpa e angustia. De acordo com Heidegger (2001) “ por ser uma condição existencial do ser ter que cuidar do seu próprio existir dando sentido para as coisas do mundo”. O ser se vê frente a lidar com esses sentimento remetendo a uma…

Responsabilidade das Organizações com os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores Márcia Novaes Guedes - juíza substituta da Bahia São Paulo, agosto de 2003 1. Introdução O grande tema proposto - Responsabilidade Civil e Contrato de Trabalho no Novo Código Civil - é um mundo, vasto mundo, que, se explorado em toda a sua plenitude, dificilmente se conteria nos estreitos limites de uma breve monografia. Essa rica vastidão tem o mérito de facilitar o trabalho do pesquisador, já que é…