Da Confusão Em Pagamento

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CÂMPUS REGIONAL DE CIANORTE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Extinção do credito tributário: Pagamento, compensação, transação e remissão. Acadêmicos (as): Camila dos Santos Gabriela Ramandelli Higor Felipe Marcuz Mariana Caroline M. da Silva Thaís Alves da Silva …

Um total de 14 itens de uma variedade de fontes – registros de recebimento, ordens de compras, faturas etc. – tinha de ser conferido e casado. Um simples atraso de qualquer doumento significava horas para achar a informação correta, atrasos nos pagamentos e forneedores raivosos. O processo era convencional. O departamento de compras (DC) enviava um pedido de comprar (PC) ao fornecedor, com cópia para o DCP. Quando o material enviado pelo fornecedor chegava na recepção da Ford, um…

para a defesa da titularidade, sendo que a causa de pedir, numa ação petitória, sempre será a proteção de uma titularidade). Exemplo: banco não pagamento da hipoteca ação reivindicatória (espécie do gênero petitória). NOÇÕES GERAIS DE SUB-ROGAÇÃO 1. CONCEITO DE SUB-ROGAÇÃO É a locução empregada, na terminologia jurídica, para designar todo pagamento, que se torna efetivo, extinguindo a obrigação, pela substituição da coisa, objeto da prestação, ou pela substituição da pessoa, que…

Pessoa física 1.4 - Natureza não eventual 1.5 - A dependência ao empregador 1.6 - O pagamento de salários 1.7 - A pessoalidade 1.8 - Conclusão 1.1 - Relação de emprego e relação de trabalho Alguns estudantes têm encontrado dificuldades em diferenciar as expressões "relação de emprego" e "relação de trabalho", empregando-as, em alguns momentos, como sinônimos. Na realidade, até a própria CLT faz certa confusão ao utilizar, por exemplo, a expressão "contrato de trabalho", quando…

de patente, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá: I - requerimento; II - relatório descritivo; III - reivindicações; IV - desenhos, se for o caso; V - resumo; e VI - comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito. Art. 20. Apresentado o pedido, será ele submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instruído, será protocolizado, considerada a data de depósito a da sua apresentação.…

CHEQUE INTRODUÇAO o cheque, na visão do banco, e perante o BACEN, é uma ordem de pagamento à vista, devendo ser pago no momento de sua apresentação a instituição sacada ,descontando-se o valor do saldo disponível na conta do emitente. Já para quem recebe, o cheque é um titulo de credito que consiste em uma promessa e não uma garantia de pagamento. Assim , em um cheque estão presentes dois tipos de relação jurídica: A primeira é contratual entre o cliente e o banco e a segunda é…

X - quando ocorrer confusão entre autor e réu; XI - nos demais casos prescritos neste Código. § 1o O juiz ordenará, nos casos dos ns. II e Ill, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas. § 2o No caso do parágrafo anterior, quanto ao no II, as partes pagarão proporcionalmente as custas e, quanto ao no III, o autor será condenado ao pagamento das…

Direitos Reais de Garantia Direito real de garantia – Segundo Cezar Fiúza é a “vinculação de certo bem do devedor ao pagamento de obrigação, sem que o credor possua a fruição do bem em si”. Esse bem assegura ao credor o poder de obter o pagamento da dívida inadimplente com o valor ou a renda de um bem gravado em garantia. Para o direito civil são consideradas garantias reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. Mas, podem surgir algumas garantias em…

credor mandar desfazer o ato independente de autorização judicial, e ainda sim terá direito ao ressarcimento. Das obrigações alternativas: composta pela multiplicidade de objetos, duas ou mais prestações das quais uma somente será escolhida para pagamento ao credor e liberação do devedor, o direito de qual dos objetos será escolhido é do devedor, salvo se vier em contrato o contrario, e ainda pode ser deferida a uma terceira pessoa se o credor e o devedor aceitar, se não houver…

no preceito contido no artigo 50 do Código Civil que traz, como requisito para a desconsideração da personalidade, a caracterização do uso abusivo da personalidade jurídica da pessoa jurídica de direito privado, marcado pelo desvio de finalidade e confusão patrimonial. Com a promulgação do Novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002), apesar de já haver legislação sobre o assunto, percebe-se um aumento considerável no uso de fundamentação baseado nessa teoria, em sua forma clássica ou na…