Da Confusão Em Pagamento

obrigações extingue-se, até onde se compensarem”. Sendo assim, a compensação é uma modalidade do Direito Civil que busca a extinção de obrigações entre pessoas que são devedoras e credoras entre si ao mesmo tempo, não havendo a necessidade de pagamento do que é devido, já que os interessados devem semelhantes quantias uns aos outros, mesmo quando um dos valores é menor do que o outro, sendo este tipo classificado como compensação parcial. Este instituto do Direito Civil se divide em…

adimplemento/pagamento. O adimplemento é o cumprimento da obrigação pelo devedor, da prestação a qual estava obrigado. O adimplemento, para os romanos, se chamava “solutio”. 1.2. MODALIDADES DE PAGAMENTO São três: Espontâneo: cumprido no seu termo (tempo); Voluntário: quando interpelado ou após sentença judicial transitado em julgado após processo de conhecimento; Coercitivo: quando fica obrigado a satisfazer a obrigação em processo ou em fase de execução judicial. 1.3. NATUREZA…

deve valores à Apelante. A Apelação vem a analisar temática não Impugnada na peça Contestacional e já repelida no julgamento de 1ª instância, devendo na sua totalidade ser rejeitada. O recurso proposto reveste-se tão-somente de evasivas, deflui de confusão de ideias, imprecisão de conceitos jurídicos, tem cunho procrastinatório, ignora totalmente o mérito, e utiliza-se do poder judiciário como um instrumento de tira-teimas, não devendo a justiça admitir tamanha e esdrúxula incoerência.…

Limpeza Ltda. O capital social da empresa era de R$10.000,00, totalmente integralizado. Em dezembro de 2010, a empresa Very Clean Serviços de Limpeza Ltda. foi despejada da sua sede, por falta de pagamento de alugueis. A empresa Brilhosa Ltda é credora da empresa Muito Limpa e diante da falta de pagamento desta última propôs, em Maio de 2011, uma ação de cobrança contra a Very Clean. Durante o processo proposto pela empresa Brilhosa foi constatada a alteração do quadro societário da…

OBRIGAÇÕES.................................................................................56 Generalidades ....................................................................................................................................56 23 - DO PAGAMENTO ...........................................................................................................................57 Generalidades…

inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e publicado na imprensa oficial. No meio empresarial, no que se refere à venda do estabelecimento é comum a expressão “passar o ponto” mediante o pagamento do valor contratado. O contrato escrito de compra e venda de um estabelecimento empresarial é conhecido como trespasse, ressaltando que trespassar é o mesmo que ceder ou vender a outros. É bom observar que a alienação ou venda do…

normas atinentes ao registro e utilização de marca previstas na Lei 9.279 de 1996, artigo 124, V, que veda o registro de marcas que reproduzam ou imitem elemento característico ou diferenciador de nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos. Dessa forma, nos termos da mesma Lei, art. 165, é nulo o registro que for concedido em desacordo com as disposições legais, devendo este ser objeto de procedimento administrativo ou…

personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas elações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócio da pessoa jurídica.” Será aplicado sempre que houver fraude; dolo; má-fé; desvio de finalidade ou confusão patrimonial; levanta-se o véu da sociedade para…

- Pessoa física 1.4 - Natureza não eventual 1.5 - A dependência ao empregador 1.6 - O pagamento de salários 1.7 - A pessoalidade 1.8 - Conclusão 1.1 - Relação de emprego e relação de trabalho Alguns estudantes têm encontrado dificuldades em diferenciar as expressões "relação de emprego" e "relação de trabalho", empregando-as, em alguns momentos, como sinônimos. Na realidade, até a própria CLT faz certa confusão ao utilizar, por exemplo, a expressão "contrato de trabalho", quando na…

seu turno, revestir a forma de: Empréstimos amortizáveis em data fixa São empréstimos temporários no amortizáveis em data fixa aqueles cujo pagamento integral do capital se efectua numa data certa previamente; Recta vitalícia Apesar de as rendas vitalícios serem reembolsadas até ao falecimento do prestamista, podemos dizer tratar-se de pagamento com vencimento em determinado dia sendo apenas a extinção da obrigação que está condicionada à morte do credor. Os empréstimos…