Confusão e Remissão

Confusão (arts. 381 a 384) Conceito A confusão, instituto presente na seara dos Direitos Obrigacionais, é uma forma peculiar de extinção de uma obrigação ou de um crédito. Toda obrigação possui dois pólos: um pólo ativo (credor) e um pólo passivo (devedor). Quando, dentro de uma mesma relação jurídica, confundem-se as pessoas do credor e do devedor, diz-se que houve uma confusão na relação jurídica, ocasionando assim, a extinção da obrigação. No artigo 381 do Código Civil, há a previsão legal do instituto da confusão: “Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.” O termo “confusão” significa misturar, fundir, reunir. A confusão citada no art. 381 do atual Código Civil refere-se aos direitos obrigacionais. No entanto, há também a possibilidade de confusão dentro dos Direitos Reais, quando há a ocorrência de mistura de coisas líquidas pertencentes a pessoas diversas e quando da reunião, na mesma pessoa, de parcelas de direitos reais bipartidos. Essas duas últimas formas de confusão não são objetos de estudo do Direito das Obrigações. Fontes A confusão pode surgir de uma transmissão universal de patrimônio ou de um título singular. Concernente a transmissão universal de patrimônio, tem-se como forma mais comum a ocorrência causa mortis, na qual o herdeiro passa a ter as qualidades de credor e devedor com o desaparecimento do autor da herança, e a dívida se confunde. Além disso, pode ocorrer por ato entre…

Ocorre a confusão patrimonial como forma de encobrir débitos tributários. As novas empresas devem ter sido constituída para continuar a exploração das atividades, em áreas afins, no interesse dos sócios da executada. Ocorre a transferência de bens, sede e capital, com o objetivo evidente de frustrar o pagamento dos créditos tributários. Alteração do objeto social para atuar em atividade secundária e eventual como forma de encobrir a fraude pela aparente inexistência de dissolução…

Consignação - você precisará da presença de terceiro para comprovar a obrigação, até que haja o devido pagamento 1.3 - Pagamento em sub-rogação 1.4 - Imputação do pagamento 1.5 - Dação em pagamento 1.6 - Novação – elimina uma obrigação e cria uma nova art 186, 187, CC, entre outros 1.7 - Compensação Anulidade (pode deixar o negócio jurídico) X Nulação ( o negócio jurídico é nulo desde a sua negociação - Ingressar com ação de difamação. você pode chegar…

Neste artigo iremos falar sobre Confusão no Direito Civil brasileiro. Para entendermos melhor a “confusão” no direito civil brasileiro, precisamos entender seu significado. O termo confusão advém da palavra latina confusio, onis, significando mistura, mescla, desordem, fusão, dentre outras acepções. A palavra confusão apresenta o sentido de fundir com, misturar, reunir. Em termos jurídicos encontramos o termo confusão em três concepções diferenciadas: A primeira representa a mescla de…

COMPROMISSO Conceito e natureza jurídica Na transação os próprios interessados resolvem suas controvérsias, mediante concessões mútuas. Pode ocorrer que por qualquer razão não estejam habilitados a solucionar, pessoalmente, as questões litigiosas ou duvidosas que surgirem em suas relações obrigacionais, remetendo, por isso, a terceiros, de comum acordo, a solução de suas pendências judiciais ou extrajudiciais. Trata-se do juízo arbitral. Compromisso vem a ser o acordo bilateral, em que…

INTRODUÇÃO Uma característica marcante das obrigações é a sua efemeridade, ou seja, ela já nasce com o propósito de se desfazer, de se extinguir. Numa obrigação temos a relação jurídica na qual figura no pólo ativo o credor, detentor do direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e no pólo passivo o devedor, titular do dever de cumpri-la e, consequentemente, liberar-se dela. Com sua extinção, a obrigação cumpri com sua finalidade que é a de possibilitar a circulação da…

consignação, por ser efetuada mediante depósito judicial ou bancário, e não diretamente ao credor. São formas de pagamento especiais: Pagamento em consignação Pagamento com sub-rogação Imputação do pagamento Dação em pagamento Novação Compensação Confusão Remissão DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO A consignação é uma forma especial ou indireta de pagamento. Tem sua origem no Direito Romano, surgiu como forma anormal e forçada de cumprimento da prestação, caso houvesse recusa do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas GIZELE DO SOCORRO SOUZA LIMA FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO Belém-Pará 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas GIZELE DO SOCORRO SOUZA LIMA FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO Belém-Pará 2014 RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo geral analisar a visão…

RESUMO O presente trabalho dedica-se ao estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica, ou "Disregard doctrine.”, mais a fundo, demonstrar que o Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho é na maioria das vezes aplicada de forma equivocada. O seu enfoque principal se deu à sua utilização em processos trabalhista, tendo em vista que, quando a Desconsideração é invocada, não é observada qualquer dos seus elementos autorizadores, tendo apenas…

obrigações A transmissão da obrigação admite alterações. Essa mudança aparece na sub-rogação rel e com a transação. Os antigos romanos entendiam a transmissão como vínculo de natureza pessoal, não podendo esta ser transferida de um sujeito para o outro, sem que se modificasse o vínculo jurídico. A mudança em relação ao credor e devedor ocorria em virtude da sucesssão hereditária. A como parte integrante do patrimônio do credor, poderá ser objeto da transmissão, assim como os demais…