Da Confusão Natureza Juridica

formatura em grau superior; Pelo estabelecimento civil ou comercial com economia própria. A capacidade plena civil (maioridade civil) se dá aos 21 anos e a maioridade penal se dá aos 18 anos. DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA Domicílio – é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito. É o lugar pré-fixado pela lei onde a pessoa presumivelmente se encontra. Residência - é uma situação de fato, Domicílio da Pessoa Natural  é o lugar onde a…

ETAPA I Aula-Tema: Desconsideração da Personalidade Jurídica. Esta atividade é importante para que o aluno entre em contato com a prática empresarial, viabilizando a aplicação prática de toda a análise doutrinária e legislativa. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo I Escolher, nos ambientes virtuais, julgados relativos à desconsideração da personalidade jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica inversa, relacionadas a situações…

PERSONALIDADE JURÍDICA NA VISÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Professor Cristiano Vieira Sobral Pinto. Doutorando em Direito. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na Fundação Getúlio Vargas, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e na Fundação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Professor universitário, palestrante e autor de diversas obras…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO FACULDADE DA SERRA GAÚCHA - FSG A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CAXIAS DO SUL (RS) 2012 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Relatório de Atividade Prática Supervisionada (APS) apresentado à Faculdade da Serra Gaúcha – FSG como parte das exigências do curso de Bacharelado em Direito para aprovação na disciplina de…

portando, de natureza prática. Relatório: No 1° Acórdão anexo; a Agravante, solicitou a “Desconsideração da personalidade jurídica” do agravado, pois os bens penhorados não foram encontrados e encontra-se com o CNPJ cancelado, e após 11(onze) anos de espera e não localização dos bens, porém o agravo não foi provido. Para efeito de desconsideração deve-se comprovar a má-fé ou a fraude do agravado, conforme dispõe o art. 50 do código civil: "Em caso de abuso da personalidade…

Vara e R.Juízo desta Comarca, o feito nº 2666/2001, que versa sobre EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, derivada de sentença que julgou procedente a ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança de aluguéis, contra a pessoa jurídica ____________________, da qual os Embargantes são sócios. A empresa ______________________, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, foi constituída há mais de 30 anos, sempre estabelecida no mesmo…

DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Prof. Esp. Diogo de Calasans Melo Andrade CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo: Conceitos de Obrigação: • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a…

pessoa jurídica, o nome dado era de sociedade mercantil. Assim, era comerciante, lato sensu, qualquer pessoa física ou jurídica que praticava atos de comércio. Sendo pessoa física comerciante, comerciante individual, a sua regularidade era adquirida com a averbação da firma individual na Junta Comercial; sendo pessoa jurídica, adquiria-se a regularidade com a averbação dos seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto) na Junta Comercial. O comerciante, individual ou pessoa…

– 1º/2013 Profº Marlon Tomazette QUESTIONÁRIO FINAL – REVISÃO 1. Diferencie as teorias maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica. Alguma delas é acolhida pelo Código Civil? Justifique. RESPOSTA: TEORIA MAIOR OBJETIVA: Se caracteriza pela confusão patrimonial (trazida por Comparato). Mistura de patrimônios entre a Pessoa Jurídica e os sócios (pessoas físicas). TEORIA MAIOR SUBJETIVA: Se caracteriza pela fraude ou pelo abuso dos direitos. Fraude: Inclui…

obrigações. A assunção de dívida é o mecanismo adotado pelo Código Civil para a transmissão de um débito, isto é, do dever obrigacional de realizar um pagamento, caso em que o terceiro, cessionário, assumirá o papel de devedor por meio de relação jurídica autônoma que, segundo a modalidade de assunção de dívida, será celebrada entre o terceiro e o credor, na chamada expromissão, ou entre o terceiro e o devedor, na chamada delegação. O Código Civil estabelece regras apenas em relação à…