Da Confusão Natureza Juridica

PAGAMENTO 12 5 – DA NOVAÇÃO 15 6 – ESPÉCIES DE COMPENSAÇÃO 19 6.1 – Requisitos da compensação legal 20 6.2 – Obrigações não compensáveis l 22 6.3 – Aplicabilidade supletiva das regras da imputação do pagamento 23 7 – DA CONFUSÃO 25 7 – DA REMISSÃO DE DIVIDAS 28 8 – BIBLIOGRAFIA 30 CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO A consignação em pagamento é um dos meios utilizados pelo devedor para extinguir sua obrigação por meio de…

“considera-se pagamento e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.”; a palavra ‘coisa devida’ não é só o dinheiro, pode ser também bens móveis ou imóveis. A consignação não cabe por natureza nas obrigações de fazer e não fazer. No caso de um credor locatário que não aceitar receber o aluguel com o propósito de uma ação de despejo, cabe o pagamento em consignação. A consignação tem lugar nos casos expressos no…

Pessoa jurídica Todo o ser humano, pessoa física ou natural, é dotado de capacidade jurídica. As pessoas jurídicas surgem portanto, de um conjunto de pessoas com destinação patrimonial e com fins lucrativos. A pessoa física se torna a pessoa jurídica a partir do momento que se gera o registro jurídico. O Código Civil em seu art. 45 firma a natureza constitutiva do registro da pessoa jurídica, com eficácia ex nunc. A aquisição da personalidade da pessoa jurídica só se dá a partir do registro:

especial. Clausula de escala móvel – uso de índices. Ex: inflação, petróleo artigo 316: É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas. QUEM DEVE PAGAR – LUGAR DO PAGAMENTO - TEMPO DO PAGAMENTO 1) Qual a conseqüência jurídica do pagamento realizado pelo terceiro não interessado em nome e à conta do devedor? E se o pagamento for feito pelo terceiro não interessado em seu próprio nome, qual a conseqüência? R: O pagamento efetuado por terceiro não interessado,…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Universidade do Estado da Bahia Salvador, 2010 1 Gabriele Checcucci Gueudeville Silveira DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da UNEB, ministrado pela professora Ana Beatriz. Universidade do Estado da Bahia Salvador, 2010 2 Sumário Introdução---------------------------------------------------------------------------03 Desenvolvimento (Desconsideração da pessoa…

prol dos mais necessitados, pelos exemplos de serenidade e equilíbrio nos momentos dramáticos que juntos enfrentamos com mais de 700 ações de desapropriação para instalação do Terceiro Pólo Petroquímico, pelo trabalho cheio de equidade em prol da natureza sem descurar a oportunidade ímpar de criação de empregos para aquela região e, ainda, pela perseverança nos estudos da ciência do Direito como único caminho seguro para se fazer Justiça. Não posso deixar de agradecer, também, as…

CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO E RELAÇÕES DO TRABALHO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO TRABALHO FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 CRISTIANE BLANCO ARROYO CRISPIM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação para cuja finalidade é a obtenção de título de especialista em

CARVALHO HENRIQUE, PAULA REGIA REZENDE BRITO, ULISSES CHAVES FRAGA DE MELO E JUSCELIO ALENCAR PEREIRA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO EMPRESARIAL JATAÍ-GO 2015 CAROLINA CARVALHO HENRIQUE, PAULA REGIA REZENDE BRITO, ULISSES CHAVES FRAGA DE MELO E JUSCELIO ALENCAR PEREIRA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO EMPRESARIAL Projeto Integrador Multidisciplinar proposto pelo CESUT, orientado pelo professor Mestre Fabrício…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Desconsideração Jurídica Aluno: Igor Lemos. Curso: Contabilidade / Administração. Turma: 14B / 1° período. Matéria: Direito Empresarial. Professor: Júlio Panisset. 17 de abril de 2013 Introdução A pessoa jurídica é um dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se…

Após a leitura do estudo de caso, responda às seguintes questões: 1- Qual a importância, para a segurança da atividade empresarial, da separação entre a pessoa física e a empresária? 2- Por outro lado, por que a desconsideração da personalidade jurídica é importante na atividade empresarial? 3- No caso em questão, por que foi mantida, no grau de recurso, a decisão de 1.o grau (primeira instância)? Apelação cível. Exercício de direito de regresso por fiadores. Contrato de locação…