Da Confusão Natureza Juridica

Pessoa Jurídica Introdução Ao iniciar seus estudos na Academia e se desde logo passe a refletir sobre o conceito de “pessoa” para a seara jurídica, o estudante de direito pode facilmente incorrer no erro de desprezar o fato de que também, pessoa jurídica se enquadra neste conceito que diz que pessoa é aquele a quem a norma positivada se destina. Assim, as pessoas jurídicas, a quem o Código Civil atual destina parte de seu conteúdo, a partir do Título II, mais precisamente do artigo 40 em

especial próprio, previsto em lei. 1. Natureza Jurídica do Pagamento em Consignação. A doutrina expressa a dificuldade de se fixar a natureza jurídica do pagamento. Tal fato reside na particularidade de que, como vimos, o pagamento pode se constituir na transferência de um numerário, na entrega de uma coisa, na elaboração de uma obra, na apresentação de uma atividade e até mesmo numa obtenção. Podemos falar em duas observações na natureza jurídica do pagamento em consignação.

Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento do trabalho. 2.1 – Personalização das sociedades. 2.2 – A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA Brasília – DF 2013 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA Artigo apresentado ao professor Adair Siqueira de Queiroz Filho da disciplina de direito empresarial, do curso de bacharel em direito do Centro Universitário do Distrito Federal, como requisito…

personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro - requisitos Eneias dos Santos Coelho Resumo: Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia patrimonial não é absoluta, admitindo-se em hipóteses especificas a desconsideração da personalidade…

bilateral ou unilateral. E por fim, deve revestir-se o ato da intenção de solver, de cumprir com aquilo que se assumiu. Assim, atender a obrigação e liberar-se dela através do pagamento. 1.1.2 Natureza jurídica do pagamento A natureza jurídica está na extinção da obrigação, e Rizzardo define como “Ato de natureza extintiva, o pagamento supõe e faz presumir obrigação anterior que lhe serve de causa”. 1.1.3 Requisitos Quanto aos requisitos, importante verificar os elementos para…

cumprir. - Natureza jurídica: obs.: escolher umas das duas opções e saber fundamentar! 1 Negócio jurídico: uma vez que tem natureza contratual e pode resultar de um acordo de vontades importando transferência da coisa. Prof.: os que defendem afirmam que é porque possui uma eficácia pré determinada. 2 Ato jurídico unilateral: ato humano volitivo que só depende da minha ação ( ato humano que nasce de um lado – é ato único – específico) ---> O pagamento , portanto, pode ter…

2ª Prova – Civil III I – PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃO – uma pessoa toma o lugar de outra com as mesmas características da outra 1.Conceito – modalidade especial de pagamento em que uma terceira pessoa realiza o pagamento ao credor deste na relação jurídica obrigacional. O devedor não tem mais dívida com o credor, mas com o sub-rogado. 2.Modalidades: Sub-rogação subjetiva – quando há mudança das pessoas Sub-rogação Objetiva ou Real – quando uma coisa substitui outra coisa no pagamento.…

pessoa ou coisa, em uma relação jurídica”. “Quando um terceiro paga ou empresta o necessário para que o devedor solva a sua obrigação, operar-se-á, por convenção ou em virtude da própria lei, a transferência dos direitos e, eventualmente, das garantias para terceiro (sub-rogado)” – Pablo Stolze 2.3 Efeitos a) Liberatório: ( extinção do débito em relação ao credor original) b) Translativo ( transferência da relação jurídica ao novo credor) 2.4 Natureza jurídica O pagamento com…

DIREITO CIVIL : OBRIGAÇÕES Prof. Esp. Diogo de Calasans Melo Andrade CONSIDERAÇÕES GERAIS: Objetivo: Conceitos de Obrigação: • Conceitos Doutrinários: • Cristiano Chaves: “relação jurídica especial, em virtude da qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito de outra” • Pablo Stolze: “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor…