Da Confusão Natureza Juridica

empresta o necessário para que o devedor solva a sua obrigação, operar-se á, por convenção ou em virtude da própria lei a transferência dos direitos e, eventualmente, das garantias do credor originário para o terceiro (sub- rogado). “Na linguagem jurídica fala-se de sub-rogação, em geral, para designar determinadas situações em que uma coisa substitui à outra coisa ou uma pessoa a outra pessoa. Há um objeto ou um sujeito jurídico que toma o lugar de outro diverso”. (Carlos Roberto…

Seminário de Direito Tributário RESPONSABILIDADE PENAL Pessoa Jurídica e dos Sócios 16/11/2013 INTRODUÇÃO “O ordenamento jurídico brasileiro reconhece como sujeitos de direito tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, sendo detentoras, portanto, de personalidade jurídica. Especificamente à pessoa jurídica, foi dado tal atributo para que a sociedade constituída alcance certos fins desejados e protegidos pelo Direito, objetivos estes que dificilmente seriam…

SILVA DE MELO JUNIOR RANIELA CONCEIÇÃO CABRAL DIREITO ADMIMINISTRATIVO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Itamaraju/BA 2012 DAIANE APARECIDA BONFIM MUNIZ HEITOR ALCANTARA PINHO JANAINA NAIARA FERREIRA DANESE JEAN PAULO RIZZI MAXSUEL SANTOS PAULA SOUZA DOS SANTOS PAULO JOSÉ SILVA DE MELO JUNIOR RANIELA CONCEIÇÃO CABRAL Trabalho sobre: A desconsideração da personalidade jurídica, para fins avaliativos do conhecimento adquirido, como parte da disciplina Direito…

Direito Civil II Goiânia – GO Goiânia, 11 de novembro de 2013 Professora: Eliette Amorim Aluna: Suzana Lopes Negreiros Turma: A04 Direito Civil II - Síntese sobre: Novação, compensação, confusão, remissão de dívidas e da ação de pagamento. Novação (Art. 360, CC): É a criação de uma obrigação nova para extinguir a anterior. Esta espécie de adimplemento traz consigo a criação de um novo contrato, cumprindo uma obrigação anterior

Pessoa Jurídica Conteúdo programático da Unidade II – Lição 2 Da pessoa jurídica: conceito, natureza jurídica, início, classificações, responsabilidade civil, desconsideração da personalidade jurídica e extinção. Das associações e das fundações no Código Civil de 2002. Resumo da unidade Na segunda unidade da disciplina, estudaremos a pessoa jurídica em uma perspectiva geral, tal como prevista nos artigos 40º a 69º do Código Civil. Analisaremos o conceito, as teorias sobre a…

seu art. 966 diz que: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.” Da definição legal de empresário extraímos quatro requisitos necessários para…

399 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: TEORIA E LEGISLAÇÃO NO BRASIL Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza' SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pessoa Jurídica: algumas noções. 3. Desconsideração da personalidade jurídica. 4. Histórico. 5. A teoria da Desconsideração na legislação brasileira. 6. Conclusão. Referências RESUMO: As primeiras noções de desconsideração da personalidade jurídica existentes no Direito Brasileiro parecem não ter compreendido a verdadeira diretriz…

estabelecidas. Pagamento indireto, é a forma de cumprimento da obrigação especial, onde o legislador trás a possibilidade de pagamento acontecer de forma indireta, dentre elas: Consignação, da ação, sub-rogação, compensação, confusão, remissão, dentre outras. Na relação jurídica como regra geral, é o devedor que deverá cumprir a obrigação. Entretanto, é permitido que terceiros solvam a obrigação, são os chamados de 3°s interessados já que podem sofrer os efeitos do inadimplemento, por…

e para pessoa jurídica, se inicia com o registro na junta comercial ou cartório de registro civil de pessoa jurídica. A personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC (Código Civil), o mesmo confere as pessoas jurídicas personalidade distinta dos seus membros, isso possibilita que essa autonomia seja utilizada de forma indevida ou de má-fé, trazendo assim prejuízos para seus credores. A teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica…

SUMÁRIO 1. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO______________________________04 2. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 3. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO 4. DAÇÃO EM PAGAMENTO 5. NOVAÇÃO 6. COMPENSAÇÃO 7. TRANSAÇÃO 8. COMPROMISSO 9. CONFUSÃO 10. REMISSÃO DAS DÍVIDAS Referências Bibliográficas________________________________________ 11. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO 12.1 Conceito Segundo Maria Helena Diniz, trata-se de um depósito judicial feito em…