Da Confusão Natureza Juridica

eles’’ Registro Sua principal importância é para assegurar ser o único a usar a marca, impedindo que usar outra marca idêntica ou semelhante, para distinguir produto ou serviço de um mesmo ramo de atividade, seu registro por ser feito por pessoas jurídica e pessoas que estejam exercendo atividades de forma lícita e efetiva, de modo direto e indireto, sendo assim sempre é feito uma pesquisa antes de registrar uma marca para decidir se seguirá com o investimento em relação à marca,…

As teorias positivistas concebiam o ordenamento jurídico como um sistema fechado de regras, cuja compreensão seria independente da política e da moral. Para o positivismo, a noção de segurança jurídica era mais importante do que a ideia de justiça, enquanto pretensão de correção normativa. Nesse sentido, o problema da fundamentação do Direito é puramente procedimental, ou seja, refere-se unicamente à sua gênese, deixando o problema do conteúdo das normas para outros ramos do conhecimento humano,

século XX, Hans Kelsen apresenta, na sua obra Teoria Pura do Direito, uma concepção de ciência jurídica com a qual se pretendia finalmente ter alcançado, no Direito, os ideais de toda a ciência: objetividade e exatidão. Sua obra mais conhecida. Para alcançar tais objetivos, propõe uma depuração do objeto da ciência jurídica, como medida, inclusive, de garantir autonomia científica para a disciplina jurídica, que vinha sendo deturpada pelos estudos sociológicos, políticos, psicológicos,…

proprietários. REQUISITOS DA AÇÃO DEMARCATÓRIA Confusão de limites ou incerteza quanto aos limites da propriedade. Denomina-se simples a ação quando o autor postule exclusivamente a demarcação de áreas;qualificada quando também formule, além do pedido de demarcação, pedido de reintegração na posse, ou reivindicatório de domínio. A demarcatória pode ser, ainda, total, quando se procede em todo o período do prédio, ouparcial, quando alcança apenas parte dele. NATUREZA DÚPLICE DAS…

contrato de financiamento do veículo acostado aos autos, nota-se que o automóvel fora adquirido por Paulo Mario Mendonça Viveiros, pessoa estranha à relação jurídica processual, e, em regra, titular da pertinência subjetiva ativa para propor a presente ação. 3. O negócio jurídico pactuado entre o autor e o arrendatário possui natureza jurídica de uma verdadeira cessão de posição contratual, necessitando assim, com base em renomada doutrina e pacífica jurisprudência, da anuência do…

Compensação Algumas obrigações, pela sua natureza, não podem ser compensadas, pois elas fogem ao direito patrimonial privado. São aquelas obrigações de caráter alimentar e tributário. Por isso já foi revogado o artigo 374 do Código Civil. Efeitos da Compensação. Os efeitos da compensação são os mesmo do pagamento. Extingue a obrigação, satisfaz o credor e libera o devedor. DA CONFUSÃO Conceito Confusão é a reunião, em uma única pessoa e na mesma relação jurídica, da qualidade…

PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito: são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a ser sujeitos de direitos e obrigações. Atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem. 2. Classificação: 2.1. Quanto à nacionalidade: * Nacionais; *Estrangeiras; 2.2. Quanto à estrutura interna: a) Corporação (universitas personarum): conjunto ou reunião de pessoas. Dividem-se em associações e sociedades, que podem ser simples e empresárias. b) Fundação.…

A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Direito Civil 24/mar/2003 Uma análise sobre a desconsideração e suas hipóteses no Novo Código Civil. Por Flávio Augusto Maretti Siqueira I) ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica surgiu e desenvolveu-se como fruto do convívio humano em sociedade. Os seres humanos ao atuarem sós detinham uma força limitada e verificaram que ao juntarem suas forças em prol de objetivos diversos poderiam aglomerar em torno…

Material de apoio Monitoria de Direito Civil Clarissa Freitas Cezar QUESTÕES DE CONCURSO – DIREITO CIVIL Assuntos: Pessoa Natural, Pessoa Jurídica, Ausência, Direitos da personalidade, Domicílio, Comoriência, LICC – Lei de introdução ao Código Civil. 01 (USP – ADVOGADO – 2009) Sobre as associações, é INCORRETO afirmar que: (A) são pessoas jurídicas com fins não econômicos. (B) seus recursos serão destinados a outras entidades de fins idênticos ou semelhantes em caso de…

Qual é o conceito e a natureza jurídica do crédito tributário? R: A atividade financeira do Estado se desdobra em despesa, RECEITA, orçamento e crédito público. A receita subdivide-se em receitas originárias e receitas derivadas. Estas últimas são caracterizadas por constrangimento legal para sua arrecadação. São os tributos que o Estado decreta com base no princípio de autoridade, no exercício da soberania, e que se constituem no objeto do Direito Tributário. Está relação jurídica,…