ATPS DIREITO COMERCIAL Ii etapa 1

4° Passo: 1) Escolher dois julgados, dos já analisados pelos alunos, e elaborar relatório, levando em conta situações fáticas, e, portando, de natureza prática.

Relatório:

No 1° Acórdão anexo; a Agravante, solicitou a “Desconsideração da personalidade jurídica” do agravado, pois os bens penhorados não foram encontrados e encontra-se com o CNPJ cancelado, e após 11(onze) anos de espera e não localização dos bens, porém o agravo não foi provido.
Para efeito de desconsideração deve-se comprovar a má-fé ou a fraude do agravado, conforme dispõe o art. 50 do código civil:
"Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”
Como não foi comprovado a má-fé nem a fraude por parte dos sócios, negou-se o provimento ao agravo.
No 2° acórdão anexo; Foi concedido a empresa CREDORA mais do que foi pedido na ação, ultra petita, entendeu-se que e o sócio da empresa agravada Virgilio por ser dono de 67% das ações da empresa, caracterizou fraude e o abuso da medida insolvente que se mostra nos autos. Não foi pedido pela empresa agravante a Desconsideração Inversa da personalidade Jurídica, conforme dispõe o artigo 50 do C.C., só é realizado a desconsideração se houver comprovação de prática irregular da empresa, o que não foi o caso, pelo exposto requerer-se o afastamento da DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA INVERSA DO AGRAVADO.

Após analisarmos os dois acórdãos, observamos que para a DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ou a DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA, têm-se que comprovar a má fé, fraude e mesmo assim tem que ser analisado com cautela antes de ser executadas.
No 1° Acórdão ao analisarmos, também não achamos nenhum requisito