Da Confusão Em Pagamento

| |Como conseqüência do absolutismo, surge uma importante característica do estado patrimonial, a saber, a confusão entre o soberano e o Estado. | |Diz-se que no Estado Patrimonial há confusão entre o soberano e o estado porque na época do absolutismo os monarcas chegaram a afirmar que "O estado | |sou eu" dita pelos monarcas. Assim, exigia-se contribuição da população, mas não era possível definir

devedor ou a dação em pagamento. Além da fiança feita entre civis existem as modalidades de fianças atualmente oferecidas no mercado que são a fiança bancária e o seguro fiança. A fiança bancária é um compromisso pelo qual uma instituição financeira garante o cumprimento de obrigações de seus clientes, enquanto o seguro fiança, regulado pela lei do inquilinato (8245/91), consiste no pagamento de determinada quantia a um seguradora que garante ao locador, que na falta do pagamento dos…

Se um dos credores remitir (perdoar) a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros. Porém, estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão (art. 262 do CC). 4° Regra: No art. 263, caput do CC, reside a principal diferença, na opinião deste autor, entre a obrigação indivisível e a obrigação solidária. Conforme o comando em análise, a obrigação indivisível perde seu…

O presente artigo visa trazer a diferenciação entre o assédio moral, o assédio sexual e o assédio processual, por se tratarem de temas que causam bastante confusão devido a nomenclatura. Inicialmente, estudamos o assédio moral, que é uma das espécies do gênero dano moral, pois vêm ganhando grande repercussão e, apesar da falta de legislação para coibir tal conduta, vem sendo reconhecido pela justiça trabalhista como uma forma de gerar um dano psíquico, físico ou moral a vítima. O…

realização dos respectivos objetos, ou a participar de atividades ou empreendimentos comuns. Veja-se, a propósito, o seguinte precedente judicial: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESAS PERTENCENTES A MESMO GRUPO ECONÔMICO. INDÍCIOS DE CONFUSÃO ENTRE OS PATRIMÓNIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. POSSIBILIDADE. 1. As empresas em questão constituem um grupo econômico, uma vez que exercem atividades idênticas ou similares sob uma mesma…

pacífica, ininterrupta e de boa-fé por um período de tempo, ou seja, quem invade um imóvel alheio quebrando portas e/ou cadeados jamais poderá obter usucapião dele. 6) Confusão, comistão e adjunção ocorrem quando coisas pertencentes a pessoas diversas se mesclarem de tal forma que seria impossível separá-las; tem-se a confusão, se a mistura se der entre coisas líquidas; a comistão, se se der entre coisas secas ou sólidas; quando, tão-somente, houver uma justaposição de uma coisa a…

móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, a fim de garantir o pagamento do débito. Nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves "penhor é o direito real que submete coisa móvel ou mobilizável ao pagamento de uma dívida por sua vez, conceitua o penhor como direito real, conferido ao credor de exercer preferência, para seu pagamento, sobre o preço de uma coisa móvel de outrem, que lhe é entregue, como garantia." (GONÇALVES, p.521) A…

OBRIGAÇÕES.................................................................................56 Generalidades ....................................................................................................................................56 23 - DO PAGAMENTO ...........................................................................................................................57 Generalidades…

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